A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou, em definitivo, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass Linhas Aéreas. Com a decisão, a empresa está proibida de realizar o transporte aéreo de passageiros no Brasil. O cancelamento ocorreu após a constatação de que a companhia operou 2.687 voos com aeronaves sem manutenção adequada entre agosto de 2024 e março de 2025 — período posterior à tragédia aérea que deixou 62 mortos em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024.

A informação foi revelada durante reunião da diretoria da Anac realizada nesta terça-feira (24). O diretor Luiz Ricardo Nascimento, relator do processo, destacou que as irregularidades foram identificadas durante uma operação assistida iniciada após o desastre. Segundo ele, a Voepass deixou de realizar ao menos 20 inspeções obrigatórias em sete aeronaves diferentes, colocando em risco a segurança de milhares de passageiros.

“Os voos foram realizados com aviões em condições consideradas não aeronavegáveis. Houve uma degradação nos processos organizacionais e uma falha grave na execução de tarefas de manutenção que poderiam comprometer a operação segura”, afirmou Nascimento.

A cassação do COA já havia sido determinada em primeira instância, mas a empresa recorreu. Com a nova decisão, não há possibilidade de novo recurso administrativo. O Ministério dos Portos e Aeroportos afirmou, em nota, que a medida reforça o compromisso com a segurança aérea no país.

🚨 O que levou à cassação da Voepass?

Segundo a Anac, mesmo após o grave acidente em 2024, a empresa não reforçou seus protocolos internos e tampouco implementou melhorias exigidas para correção de falhas. Pelo contrário: persistiu em uma conduta infracional contínua, o que agravou ainda mais a crise na companhia.

Desde março de 2025, as operações da Voepass já estavam suspensas. A empresa atendia 16 destinos no Brasil, com destaque para sua atuação no Aeroporto de Ribeirão Preto (SP), onde operava cerca de 146 voos mensais.

✈️ Impacto para os passageiros

Com a suspensão, mais de 106 mil clientes foram afetados. A Latam, empresa parceira da Voepass via sistema de codeshare, informou ter encontrado “soluções de viagem” sem custo para 85% dos passageiros. Os demais 15% estão com os casos em fase final de resolução.

A Latam foi notificada pela Anac para reacomodar os passageiros, já que muitos voos da Voepass eram vendidos por meio do sistema de codeshare — acordo que permite que uma companhia venda passagens de voos operados por outra.

🛫 E os slots da Voepass?

A Anac decidiu, em março, manter temporariamente os slots (autorizações de pouso e decolagem) da Voepass nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos (SP). No entanto, a manutenção desses espaços dependerá da regularidade futura da empresa — que está, neste momento, sem permissão para operar.

💼 Crise financeira e disputa com a Latam

A cassação do COA ocorre em um momento de intensa crise para a Voepass. A companhia enfrenta disputas judiciais contra a Latam, com a qual firmou o contrato de codeshare. A Voepass cobra judicialmente R$ 34,7 milhões da parceira, valor que seria devido pela venda de bilhetes.

O caso está sendo analisado por meio de um processo de arbitragem, em que ambas as partes buscam um acordo para resolução do impasse.

⚠️ Um alerta para o setor

O caso da Voepass levanta um importante alerta para o setor da aviação civil no Brasil. A negligência em processos de manutenção e falhas graves em inspeções colocaram vidas em risco — e culminaram na mais grave tragédia aérea do país nos últimos anos.

A Anac reforça que a segurança da operação será sempre prioridade, e que companhias aéreas devem seguir rigorosamente os protocolos técnicos e operacionais estabelecidos.