Os vereadores Diego Nasato e Bruno Win, do partido NOVO, protocolaram a instauração da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto na Câmara Municipal de Blumenau. A
iniciativa visa investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão de esgotamento
sanitário firmado entre o município e a empresa BRK Ambiental.
O contrato original, assinado em 2010, previa universalização da cidade com rede coletora de
esgoto. No entanto, após cinco aditivos e mais de uma década de vigência, apenas 49% da cobertura
foi entregue. O último aditivo, que estende a concessão até 2065, prevê cobertura de 60% de coleta
por tubulação e 40% de sistema de foça e filtro, um claro retrocesso, segundo os parlamentares.
A CPI proposta irá apurar, entre outros pontos:
● A alteração substancial do objeto da concessão, sem novo processo licitatório;
● A adoção de sistemas alternativos como fossas, com alto custo para os moradores e sem
estudos técnicos de viabilidade;
● A criação de um monopólio para limpeza de fossas, com cobranças de até R$ 600 por
serviço;
● O impacto tarifário gerado pelo 5º termo aditivo e pela Revisão Tarifária Extraordinária;
● A ausência de transparência e de participação popular em decisões que afetam diretamente
os cidadãos.
Para Bruno Win e Diego Nasato, a criação da CPI é uma resposta à crescente insatisfação popular:
“Não podemos aceitar um contrato que foi prorrogado, alterado e inflado em valor e prazo, sem que
isso se reverta em benefícios reais para a população.”
No momento, os vereadores aguardam a coleta das assinaturas necessárias dos demais
parlamentares da Câmara para que a CPI seja instaurada formalmente e possa dar início aos
trabalhos de investigação. A comissão terá prazo de 120 dias, prorrogável conforme o Regimento
Interno.
Segundo os autores, a CPI tem como missão proteger o interesse público, garantir a legalidade da
concessão, fiscalizar os recursos envolvidos e resgatar a confiança da sociedade na gestão do
saneamento básico em Blumenau.