Câmara Municipal de Indaial viveu um conflito intenso durante a última sessão, centrado na investigação das irregularidades encontradas no contrato da merenda escolar, já rompido pela Prefeitura, isso após o vereador Lucio Vanderlinde usar o espaço de bancada para levantar esse assunto (Veja a matéria aqui: Vereador Lucio Vanderlinde denuncia irregularidades graves na merenda escolar de Indaial). O relatório da Controladoria-Geral do Município, que levou à rescisão, apontou falhas na qualidade e na distribuição da merenda, além de outros problemas graves.

De um lado, a vereadora Fernanda Santos Moser, junto aos parlamentares Flávio Molinari, Jônatas Rosenbrock, Diogo Pinho e Valmir Jordani, defendeu o envio imediato do caso ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à OAB. “É fundamental que o caso seja analisado por órgãos especializados, que podem avaliar com isenção todos os aspectos técnicos e legais envolvidos”, argumentou Fernanda Moser.

A oposição, composta pelos vereadores Lúcio Vanderlinde, Dudu Cunha e Elaine Pickler, propôs uma abordagem diferente: a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na própria Câmara. Segundo eles, o Legislativo tem o dever de investigar internamente antes de acionar outras instâncias. “Antes de levar a outras instâncias, precisamos esgotar nossa capacidade de apuração aqui, com total transparência para a população”, disse Lúcio Vanderlinde.

O contrato cancelado envolve uma dívida de cerca de R$ 3 milhões que, segundo a empresa fornecedora, seria devida pela Prefeitura. Já o Executivo sustenta que a rescisão ocorreu por descumprimentos contratuais.

A formalização da solicitação ao MPSC, TCE e OAB deve ocorrer nos próximos dias. Enquanto isso, a possível instalação da CEI segue em pauta e poderá ser votada nas próximas sessões legislativas.