As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Itajaí podem deixar de emitir atestados médicos para pacientes com quadros considerados leves. A informação foi confirmada pela secretária municipal de Saúde, Mylene Lavabo, e a medida está em análise jurídica no gabinete do prefeito. Caso seja aprovada, a mudança pode entrar em vigor ainda até o fim do mês de janeiro.

Segundo a secretária, a proposta prevê que pacientes classificados com fichas azul e verde — que indicam doenças e sintomas leves — não recebam mais atestado médico, mas apenas uma declaração de comparecimento. Esses casos, conforme o protocolo de classificação de risco, são considerados passíveis de atendimento nas unidades básicas de saúde.

A instrução normativa encaminhada pela Secretaria de Saúde prevê que a alteração passe a valer a partir do dia 26 de janeiro, caso seja considerada legalmente viável. Já os pacientes enquadrados nas fichas amarela e vermelha, que representam situações de maior gravidade, continuariam tendo direito à emissão de atestado médico, conforme avaliação clínica.

Para reduzir a procura por atendimentos não urgentes nas UPAs, o município ampliou o horário de funcionamento das unidades básicas de saúde e dos polos de atendimento, que agora operam até as 22h. A estratégia busca direcionar corretamente os pacientes e melhorar o fluxo nos serviços de urgência e emergência.

Posicionamento do CRM-SC

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) manifestou preocupação com a proposta. Em nota publicada em dezembro, o órgão reforçou que a emissão de atestados médicos é uma decisão exclusiva do médico responsável pelo atendimento, baseada em critérios técnicos, éticos e legais.

Segundo o conselho, qualquer interferência externa nesse processo fere a autonomia profissional do médico, garantida pelo Código de Ética Médica e pela legislação que regula o exercício da medicina no Brasil.

Enquanto a instrução normativa segue em análise, o atendimento nas UPAs de Itajaí permanece sem alterações. A emissão de atestados continua sendo feita normalmente, de acordo com a avaliação médica. Caso a medida seja aprovada, a Prefeitura informou que divulgará um comunicado oficial para orientar a população.