A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações políticas ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor da proposta, caso seja aprovada.

O requerimento foi aprovado por 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, permitindo que o projeto seja levado diretamente ao Plenário, sem passar pelas comissões. A data da votação do mérito ainda será definida.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar uma versão capaz de reunir apoio da maioria. Ele destacou a necessidade de buscar um texto que represente pacificação nacional, respeito às instituições e condições humanitárias.

“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, declarou Motta.

Divergências políticas

O tema gerou forte embate no Plenário. Deputados da oposição e de partidos de direita e centro-direita defenderam a anistia como instrumento de pacificação e de “correção de injustiças”.
Já parlamentares da esquerda e da base governista criticaram duramente a proposta, afirmando que ela pode significar impunidade para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Enquanto o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a medida corrige injustiças e traz paz ao país, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) classificou a proposta como absurda, destacando que poderia beneficiar até o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Não existe pacificação com impunidade, com anistia para golpista”, afirmou Vieira.

Outros parlamentares, como o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), foram além, classificando a votação como um “dia de vergonha do Parlamento” e uma “traição à democracia”.

Já lideranças do PL e de outros partidos favoráveis defenderam a urgência como um passo necessário para revisar condenações consideradas desproporcionais.

Próximos passos

Com a urgência aprovada, o texto do PL 2162/23 poderá ser votado nas próximas sessões. Um novo relator deve apresentar substitutivo que limite o alcance da anistia, afastando a ideia de “anistia ampla” e priorizando propostas de redução de penas.

O resultado final dependerá agora do debate em Plenário, que promete ser um dos mais tensos do atual mandato legislativo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias