O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão veio após a constatação de que Bolsonaro teria descumprido parte das restrições impostas por ordem judicial. No entanto, para Moraes, a infração foi isolada e não há, neste momento, fundamento para mantê-lo detido.

Bolsonaro foi alvo de mandados da Polícia Federal na última semana, no âmbito de uma investigação que apura crimes como tentativa de obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional. Como resultado, o ex-presidente passou a usar tornozeleira eletrônica, está proibido de usar redes sociais — diretamente ou por terceiros — e também deve cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h.

Apesar dessas determinações, Bolsonaro apareceu em vídeos divulgados online fazendo declarações públicas e até exibindo a tornozeleira. A divulgação, mesmo que por terceiros, levantou dúvidas sobre o respeito às medidas judiciais. Moraes, no entanto, reforçou que entrevistas e falas em eventos não estão proibidas, desde que não envolvam redes sociais. Ele também apontou que não houve violação sistemática das regras, apenas um episódio pontual.

Além das restrições de circulação e comunicação, Bolsonaro está impedido de manter contato com diplomatas estrangeiros, de frequentar embaixadas e de conversar com outros réus do inquérito, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos.

Segundo apuração da imprensa, o ex-presidente estaria articulando formas de dificultar as investigações e teria buscado ajuda internacional para escapar da Justiça, o que incluiria um suposto pedido de asilo ao ex-presidente norte-americano Donald Trump — algo que Bolsonaro nega com veemência. Em entrevista recente, ele afirmou que jamais pensou em sair do Brasil e classificou as medidas contra ele como “humilhantes”.

Paralelamente, tramita no STF o processo relacionado aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República já pediu a condenação de Bolsonaro e de outros sete acusados, apontando o ex-presidente como líder da organização criminosa que tentou abolir o Estado democrático de Direito. A análise final agora cabe aos ministros da Corte.