A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quinta-feira (11) a pena de 27 anos e 3 meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em regime inicial fechado, por sua participação na trama golpista. A decisão é inédita na história do país e condena um ex-chefe de Estado por cinco crimes.

Do total da pena, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão — para crimes que exigem regime fechado — e 2 anos e 6 meses a detenção, aplicada a infrações de menor gravidade. Além disso, Bolsonaro deverá pagar 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.

A condenação foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e acompanhada por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição do ex-presidente.

Crimes e penas fixadas

• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
  Total: 27 anos e 3 meses

Situação atual

Apesar da condenação, a prisão não será imediata. A defesa ainda pode apresentar recursos, como embargos de declaração, que servem para pedir esclarecimentos ou ajustes técnicos na decisão. Embargos infringentes não se aplicam ao caso, já que apenas um ministro votou pela absolvição.

No momento, Bolsonaro segue em prisão preventiva domiciliar por descumprimento de medidas judiciais impostas pelo STF.

A denúncia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Bolsonaro, ao lado de ministros e militares de confiança, articulou uma série de ações entre 2021 e 2023 para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para os ministros que votaram pela condenação, as provas reunidas — que incluem documentos, vídeos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.