A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelos crimes relacionados à coação no curso do processo. A decisão estabelece pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além da inelegibilidade por oito anos e da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

O julgamento teve placar de quatro votos a zero, seguindo o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Também acompanharam o voto os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria articulado medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o entendimento da Corte, ações como o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções econômicas teriam sido utilizadas como forma de pressionar o Judiciário brasileiro.

Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira sustentou que as ameaças atribuídas ao ex-deputado foram efetivamente concretizadas por meio dessas medidas adotadas pelo governo norte-americano.

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que o ex-parlamentar não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação se limitou à interlocução política.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Em razão das ausências às sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato parlamentar.

Na prática, a execução da pena enfrenta obstáculos enquanto o ex-deputado permanecer em território norte-americano. Eduardo Bolsonaro mantém proximidade política com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o que torna improvável uma eventual colaboração imediata para cumprimento da decisão judicial brasileira.

Ainda cabe recurso contra a condenação.

Com informações da Agência Brasil.