Na noite desta terça-feira, 14 de outubro, a Câmara de Vereadores de Indaial recebeu os secretários Cesar Domenico Poltronieri, de Administração e Finanças, e Fabiano dos Santos, de Planejamento, para uma importante explanação sobre o Projeto de Lei nº 146/2025.

A presença dos secretários atendeu ao Requerimento nº 362/2025, de autoria dos vereadores Caroline Lais Bertoldi e José Carlos Peixer, que solicitaram esclarecimentos técnicos e financeiros sobre a proposta encaminhada pelo Executivo. O encontro teve como objetivo apresentar dados que comprovam a conformidade do projeto, a capacidade do município em arcar com o empréstimo e a finalidade específica dos recursos.

Durante a sessão, Cesar Poltronieri destacou que o município mantém uma situação financeira sólida e que o projeto está em plena conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Segundo ele, todos os indicadores foram analisados para garantir que a operação não comprometa o equilíbrio orçamentário de Indaial.

Já o secretário Fabiano dos Santos explicou que os recursos serão aplicados exclusivamente na pavimentação de estradas municipais. O programa busca melhorar o escoamento da produção agrícola, facilitar o acesso das famílias do interior e impulsionar o desenvolvimento econômico rural.

O Projeto de Lei nº 146/2025 autoriza o município a contratar a operação de crédito junto ao BRDE, permitindo que o Executivo utilize até R$ 8 milhões para a execução das obras. O texto também prevê a vinculação de receitas do ICMS como garantia de pagamento, bem como a abertura de créditos adicionais para cobrir as obrigações decorrentes do financiamento.

Os vereadores autores do requerimento ressaltaram a importância da transparência e da responsabilidade na análise de projetos que envolvem empréstimos públicos. O diálogo direto com os secretários permitiu esclarecer dúvidas e reforçar a confiança sobre a viabilidade técnica e financeira da proposta.

O projeto segue em tramitação na Câmara e deverá ser votado nas próximas sessões, definindo se o Executivo poderá dar andamento à contratação junto ao BRDE.