O Governo de Santa Catarina está finalizando um dos mais abrangentes projetos já desenvolvidos para a promoção dos direitos das mulheres no Estado. Trata-se do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, uma iniciativa que cria uma base permanente de ações públicas voltadas à proteção, ao desenvolvimento social e à autonomia econômica feminina.

Idealizado pela vice-governadora Marilisa Boehm e coordenado pela Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, o plano terá sua primeira versão submetida à consulta pública no primeiro trimestre de 2026. A implementação das diretrizes está prevista para agosto do mesmo ano, com recursos que superam R$ 1 milhão.

O projeto se soma a um conjunto de políticas já em andamento na atual gestão, integrando ações de segurança pública, saúde, educação, empreendedorismo e assistência social. O foco não se limita apenas ao combate à violência doméstica, mas também à criação de condições estruturais para que mulheres tenham mais qualidade de vida, estabilidade financeira e acesso a oportunidades.

O documento foi desenvolvido com base em estudos técnicos aprofundados, conduzidos por uma equipe formada por especialistas, mestres e doutoras. Foram analisados dados sobre escolaridade, renda, empregabilidade, perfil demográfico e condições de trabalho das mulheres catarinenses, permitindo que as políticas propostas sejam adaptadas às realidades regionais.

A proposta adota uma abordagem transversal, conectando áreas como habitação, turismo, segurança alimentar, direitos humanos e mercado de trabalho. Com isso, o governo busca criar uma rede integrada de políticas públicas, capaz de atender a diversidade das mulheres em seus diferentes contextos sociais, culturais e econômicos.

Outros destaques políticos e institucionais

Além do plano voltado às mulheres, o cenário político nacional também foi marcado por novos movimentos no Congresso. Após o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, o senador catarinense Esperidião Amin (PP) apresentou o PL da Anistia, defendendo a proposta como um instrumento de pacificação e correção de distorções nos processos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em manifestação pública, o parlamentar argumenta que os episódios não configuraram tentativa de golpe, mas atos de vandalismo, apontando falhas nos órgãos de inteligência e alegando irregularidades jurídicas nas investigações. Para Amin, a anistia seria um caminho para restabelecer o equilíbrio institucional do país.

Outro tema de destaque foi a publicação de uma nova lei no Diário Oficial da União que autoriza cooperativas a atuarem na prestação de serviços de telecomunicações. A medida deve ampliar a oferta de internet banda larga no Brasil, especialmente em regiões menos atendidas, ao permitir que cooperativas compartilhem redes e participem de concessões de telefonia móvel e serviços via satélite.