O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um procedimento administrativo para criar um banco de dados inédito sobre órfãos do feminicídio no estado. A iniciativa tem como objetivo identificar, mapear e organizar informações sobre crianças e adolescentes que perderam familiares em decorrência desse tipo de crime, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes.

O trabalho é conduzido pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), que pretende reunir dados qualificados capazes de apontar onde estão esses órfãos, quais são suas condições de vida e quais medidas podem ser adotadas para garantir proteção e assistência.

Segundo a promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, a criação dessa base de dados é essencial para compreender a dimensão do problema e estruturar respostas institucionais mais eficientes.

Ela destaca que o feminicídio não afeta apenas a vítima direta, mas também gera consequências profundas para os filhos e familiares.

— O feminicídio produz impactos que ultrapassam a violência letal contra a mulher. Quando uma mulher é vítima desse crime, seus filhos também são profundamente afetados, muitas vezes passando a enfrentar ruptura familiar, sofrimento emocional, insegurança social e vulnerabilidade econômica. Apesar disso, ainda há escassez de dados estruturados sobre esses órfãos — afirmou.

Base para políticas públicas

A proposta é que os dados consolidados sirvam tanto para identificar essas crianças e adolescentes quanto para aprimorar os fluxos de atendimento, sempre respeitando as normas de proteção de dados pessoais e informações sensíveis.

A iniciativa também busca fortalecer a rede de apoio e garantir que essas vítimas indiretas tenham acesso a acompanhamento adequado em áreas como assistência social, saúde e educação.

Levantamento sobre feminicídios

A construção do banco de dados tem como base o Mapa do Feminicídio em Santa Catarina, divulgado pelo MPSC em março. O estudo reúne informações sobre casos registrados entre 2020 e 2024, período em que o estado contabilizou 335 vítimas de feminicídio.

O levantamento é considerado um instrumento estratégico para compreender padrões da violência de gênero, identificar vulnerabilidades e mensurar os impactos sociais do crime.

A partir dessas informações, o Ministério Público busca avançar na criação de mecanismos mais eficazes de proteção não apenas às mulheres, mas também às famílias atingidas pela violência.