O Governo de Santa Catarina confirmou oficialmente a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que reúne os três Poderes da República com o objetivo de fortalecer ações de prevenção, combate e responsabilização nos crimes de violência contra as mulheres. A confirmação ocorreu após representantes do Executivo catarinense participarem, na semana passada, de uma agenda no Ministério das Mulheres, em Brasília.

Além da integração ao pacto nacional, Santa Catarina já vinha desenvolvendo e ampliando ações próprias de conscientização e prevenção, com políticas públicas estruturadas e investimentos contínuos. Desde o ano passado, o Estado promove campanhas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, com foco especial na prevenção e na mudança cultural.

Uma das campanhas mais recentes teve como destaque a participação do campeão do UFC Fabrício Werdum, com ações direcionadas especialmente ao público masculino. A iniciativa busca incentivar o engajamento dos homens na prevenção da violência, estimulando amigos, familiares e conhecidos a identificar sinais de agressividade, orientar e intervir antes que conflitos evoluam para situações mais graves.

A estratégia parte do entendimento de que o enfrentamento ao feminicídio vai além da repressão penal, exigindo mudança de comportamento, conscientização social e atuação integrada do poder público.

Programas e ações já em funcionamento

Santa Catarina é considerada um dos estados pioneiros no combate à violência contra a mulher. Entre as ações já consolidadas está o Botão do Pânico, disponível por meio do aplicativo PMSC Cidadão, que permite acionamento rápido da Polícia Militar em situações de risco.

Outro marco importante é o Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres, lançado em 12 de agosto e com vigência de 2025 a 2035. A iniciativa é uma das bandeiras do plano de governo do governador Jorginho Mello e estabelece uma política pública estruturada, integrada e permanente. O plano atua em cinco eixos estratégicos: prevenção e educação, atendimento e proteção, responsabilização e reeducação dos agressores, monitoramento e produção de dados, além da avaliação contínua das ações. O acompanhamento é realizado por meio da plataforma Projeta, com participação da Secretaria de Planejamento.

Em novembro de 2025, o governador lançou o programa Catarinas Por Elas, que envolve mulheres do primeiro escalão do governo e a vice-governadora Marilisa Boehm. A iniciativa reúne e organiza todas as ações estaduais voltadas à proteção das mulheres, com encaminhamento direto ao Gabinete do Governador e integração das áreas de educação, saúde, assistência social e forças de segurança.

Atuação das forças de segurança

A Polícia Civil atua por meio dos programas PC Por Elas e Catarinas Por Elas, focados na conscientização, prevenção e criação de uma rede de apoio às vítimas. Outro avanço importante foi a ampliação das Salas Lilás, que chegaram a 41 unidades instaladas até 2025, garantindo atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica.

Em 2025, também foi anunciada a reestruturação das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs), com a criação de 26 novas unidades em municípios estratégicos, elevando para 32 o número total de delegacias especializadas no estado.

A Rede Catarina de Proteção à Mulher, da Polícia Militar, atua na fiscalização de medidas protetivas, orientação aos agressores e encaminhamento das vítimas às redes de apoio existentes nos municípios, garantindo mais agilidade e efetividade na proteção.

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina também integra essa rede. Desde 2024, está em vigor a Diretriz Operacional nº 42, que estabelece protocolos de atendimento emergencial integrado às mulheres vítimas de violência, priorizando acolhimento, preservação de provas, sigilo, não revitimização e atendimento humanizado.

Novos investimentos e acolhimento

O Estado também está elaborando o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, liderado pela vice-governadora Marilisa Boehm e pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. O documento, com investimento de R$ 1.008.000,00, vai nortear ações voltadas à equidade de gênero, combate à violência, autonomia econômica e garantia de direitos, com conclusão prevista para março deste ano.

Outra frente importante é a ampliação dos locais de acolhimento para mulheres vítimas de violência. A partir de março de 2026, o Estado disponibilizará 80 vagas emergenciais regionalizadas, com investimento de quase R$ 9,5 milhões, podendo ser ampliadas conforme a demanda.

Já o Ônibus Lilás, unidade móvel de enfrentamento à violência contra a mulher, percorreu 55 municípios em 2025, realizando atendimento a mais de 6 mil mulheres, consolidando-se como uma ferramenta importante de orientação, prevenção e acolhimento em diversas regiões do estado.

Com a adesão ao pacto nacional e o fortalecimento das políticas locais, Santa Catarina reafirma o compromisso com a proteção da vida, a prevenção da violência e a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.