Santa Catarina está implementando uma nova e inédita política pública que promete transformar o atendimento à população em situação de rua. Com a sanção da lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, o estado inicia uma fase de integração entre assistência social e segurança pública, com foco em acolhimento, reinserção e mapeamento de perfis.

A nova base de dados será coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-SC) e permitirá o uso de tecnologia de reconhecimento facial e georreferenciamento para identificar e acompanhar essas pessoas. Segundo o secretário da pasta, coronel Flávio Graff, equipes técnicas já trabalham na criação de um módulo de governança de dados, com integração a outras bases do Estado, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A coleta será feita por forças-tarefa compostas por agentes públicos e entidades especializadas, com escuta ativa e humanizada. Por meio de um aplicativo exclusivo, será possível manter o histórico de acompanhamentos e registrar as necessidades específicas de cada pessoa, permitindo desde reinserção familiar e inclusão produtiva até encaminhamentos para clínicas e medidas judiciais.

Além disso, os municípios catarinenses poderão aderir ao sistema. A adesão dará acesso às ferramentas da base estadual e também permitirá o recebimento de repasses financeiros para execução de políticas locais. A FECAM (Federação Catarinense de Municípios) será parceira na articulação com as prefeituras.

O governador Jorginho Mello reforça que o projeto tem caráter social e visa ampliar a efetividade das ações públicas voltadas às pessoas em situação de rua, com investimentos diretos em internações terapêuticas, reforço de equipes e capacitação profissional.

Graff destaca que o uso da tecnologia trará avanços significativos: será possível, por exemplo, identificar pessoas desaparecidas, acelerar o acesso ao CadÚnico e cruzar dados com outras políticas públicas, tornando o atendimento mais eficaz e preciso.