O partido Novo protocolou neste sábado (14) uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada federal Erika Hilton. A legenda pede a abertura de um processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar.

A representação foi assinada pelo presidente nacional do partido, Eduardo Rodrigo Fernandes Ribeiro, e ocorre após a deputada acionar o Ministério Público de São Paulo contra o apresentador Ratinho por declarações feitas em seu programa no SBT.

Na ocasião, a parlamentar acusou o apresentador de transfobia e solicitou que o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do Ministério Público paulista investigasse o caso. O pedido foi aceito pelo órgão, que posteriormente ingressou com uma ação civil pública.

No processo, a deputada solicitou uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais. Segundo publicação feita por ela nas redes sociais, o valor seria destinado a iniciativas de combate à transfobia.

Na representação apresentada ao Conselho de Ética, o partido Novo argumenta que a deputada estaria utilizando o mandato e instrumentos jurídicos para intimidar críticos e restringir o debate público sobre temas como sexo biológico e identidade de gênero.

No documento, o partido afirma que a parlamentar “tem se utilizado de maneira sistemática, indevida e inconstitucional da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal para perseguir indistintamente quem se vale do direito fundamental de liberdade de expressão”.

De acordo com a legenda, esse tipo de conduta poderia configurar violação ao Código de Ética da Câmara dos Deputados, motivo pelo qual pede a análise da abertura de um processo disciplinar.

A reportagem procurou a assessoria da deputada Erika Hilton neste sábado. Também houve tentativa de contato telefônico com a parlamentar, mas não houve resposta até a publicação da matéria. O texto poderá ser atualizado caso haja manifestação.

Entenda o caso

Na quarta-feira (11), a deputada foi eleita a primeira mulher trans a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, ampliando sua atuação política na pauta de direitos humanos e igualdade de gênero.