A 15ª Zona Eleitoral de Indaial rejeitou, na última sexta-feira (11 de abril), os embargos declaratórios apresentados pela oposição contra o prefeito Silvio César Silva, o vice Jonas Lima, o vereador José Peixer e o ex-prefeito André Moser. A decisão é a segunda derrota consecutiva da oposição na Justiça Eleitoral, com ambos os casos originando-se de uma Ação de Investigação Eleitoral apresentada por um suplente de vereador do Partido NOVO.

O juiz eleitoral Josmael Rodrigo Camargo manteve integralmente a sentença proferida em 06 de abril, que já havia considerado os argumentos da oposição infundados. Segundo o magistrado, não foram apresentadas provas concretas de irregularidades, e os argumentos sobre a obscuridade na decisão não tinham base jurídica. Camargo também se baseou em precedentes favoráveis aos representados para justificar a manutenção da decisão. A nova deliberação, que reafirma a improcedência dos embargos, foi amplamente respaldada pela jurisprudência existente.

Os embargos de declaração haviam sido interpostos pela oposição contra uma decisão que tratava de suposto abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2024, com foco na alegação de que os funcionários do Hospital Beatriz Ramos teriam sido “obrigados” a participar da inauguração da Ponte Zelir Tirol. A oposição sustentava que o evento teria configurado uso indevido da máquina pública para benefício eleitoral.

Com essa nova vitória, a gestão atual de Indaial segue em plena regularidade e sem qualquer impedimento jurídico que afete a legitimidade do seu mandato. O episódio reflete a força da defesa jurídica do grupo político e reforça a estabilidade política da administração atual frente às tentativas de contestação eleitoral.