A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) apresentou um estudo técnico-jurídico com diretrizes para uma proposta de reforma do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi elaborado após um amplo diagnóstico envolvendo profissionais da advocacia e especialistas em Direito Constitucional.

A iniciativa surge em meio a debates sobre o papel da Corte e aponta preocupações com o que a entidade classifica como crise de conduta e perda de confiança pública no tribunal.

Segundo o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, o objetivo é estabelecer parâmetros mais rigorosos de transparência, ética e governança institucional, além de conter práticas como o ativismo judicial e a fragmentação das decisões.

Principais mudanças propostas

Entre as medidas sugeridas pela OAB/SC, destacam-se alterações significativas na estrutura e no funcionamento do STF:

Mandato dos ministros

A proposta prevê o fim da vitaliciedade, com a criação de mandatos fixos de 12 anos, sem possibilidade de recondução. A medida busca ampliar a renovação da Corte.

Critérios de escolha

O estudo sugere aumentar o quórum de aprovação no Senado para três quintos dos parlamentares, além de distribuir as indicações entre diferentes instituições, como OAB, Congresso e outros órgãos.

Decisões colegiadas

A entidade defende a limitação das decisões monocráticas e o fortalecimento do modelo colegiado, com o objetivo de garantir maior estabilidade e previsibilidade jurídica.

Transparência e ética

O documento propõe a criação de um Código de Ética e Conduta, além da padronização e divulgação das agendas dos ministros.

Combate a conflitos de interesse

Também está prevista a restrição à atuação de familiares de ministros em processos do STF, visando reforçar a credibilidade do sistema.

Governança digital e comunicação

Outro ponto relevante é a proposta de um Código de Ética Digital, que estabelece regras para o uso de tecnologias, separação entre comunicações pessoais e institucionais e maior controle sobre sistemas do tribunal.

A OAB/SC também sugere limitar manifestações públicas dos ministros fora do ambiente institucional, evitando posicionamentos que possam comprometer a imparcialidade.

Contexto e riscos apontados

O estudo aponta que tribunais constitucionais ao redor do mundo estão no centro de tensões democráticas e que o acúmulo de poder pode gerar instabilidade institucional.

Segundo o documento, o STF enfrenta desafios relacionados à concentração de decisões individuais e pressões externas, o que reforça a necessidade de aprimoramento institucional.

Próximos passos

A proposta será encaminhada à OAB Nacional e deve servir como base para discussões mais amplas sobre a reforma do Poder Judiciário no Brasil.

A entidade defende que o fortalecimento do STF passa por medidas que garantam maior transparência, pluralidade e segurança jurídica, preservando o papel da Corte no equilíbrio democrático.