A OAB Blumenau divulgou, na manhã desta quarta-feira, uma nota institucional sobre a prisão de uma advogada vinculada a atividades da Subseção e representante da Comissão de Prerrogativas, indicada pela entidade para acompanhar uma operação do GAECO realizada nesta terça-feira.

No comunicado, a entidade informou que tomou conhecimento dos fatos mencionados em procedimento judicial relacionado à operação e destacou que acompanha a situação com “seriedade, preocupação e responsabilidade institucional”.

A nota enfatiza que qualquer análise sobre o caso deve respeitar princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, como o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência.

A Subseção também ressaltou que não se pode admitir condenação pública antecipada, especialmente em situações que ainda estão sob apuração das autoridades competentes. Segundo a entidade, o acompanhamento dos desdobramentos ocorrerá de forma serena e com respeito às garantias constitucionais asseguradas a qualquer cidadão.

Ainda de acordo com a manifestação, a OAB Blumenau reafirma seu compromisso com a legalidade, as prerrogativas da advocacia, a ética profissional e a responsabilidade institucional, informando que poderá adotar providências cabíveis dentro de sua esfera de atuação, caso necessário.

Por fim, a entidade destacou que os procedimentos relacionados ao caso são protegidos por sigilo legal, conforme previsto na Lei nº 8.906/94, que regulamenta o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Fonte: Informe Blumenau