A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Timbó, composta por Andrea Taíse Franz (PP), Flávio Ribeiro (PL) e Joselito Küss (PL), deu parecer favorável ao projeto de lei que propõe o uso da Bíblia como material paradidático nas escolas municipais. O projeto segue sua tramitação normalmente e já está sendo analisado pelas demais comissões da casa.

A proposta visa reconhecer o valor histórico, cultural e literário da Bíblia, promovendo seu estudo de forma interdisciplinar, em áreas como História, Literatura, Filosofia e Artes, sem qualquer cunho religioso ou proselitista. A ideia é tratar a Bíblia como um patrimônio da humanidade, como já fazem outras legislações voltadas à valorização de matrizes culturais específicas, como as Leis nº 10.639/2003 (cultura afro-brasileira) e nº 11.645/2008 (cultura indígena).

Porém, em Indaial, cidade vizinha a Timbó, o mesmo projeto foi rejeitado após a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitir parecer contrário, por alegada inconstitucionalidade. A comissão é formada pelos vereadores Carol Bertoldi, Elton Possamai e Diogo Pinho. Carol e Elton votaram contra o projeto, apontando sua suposta inconstitucionalidade. Já Diogo Pinho votou a favor, contrariando os colegas.

Mesmo com a divergência dentro da própria comissão, o parecer seguiu para o plenário e acabou sendo aprovado por 7 votos a 6. Confira como cada vereador votou:

✅ Votaram contra o parecer (a favor do projeto):
Fernanda Santos Moser, José Peixer, Valmir Jordani, Jonatas Rosenbrock, Diogo Pinho e Lúcio Vanderlinde.

❌ Votaram a favor do parecer (contra o projeto):
Flávio Molinari, Carol Bertoldi, Dudu Cunha, Elaine Pickler, Elton Possamai, Henrique Fritz e Valentim Blasius.

O contraste entre as decisões chama atenção: como o mesmo projeto pode ser considerado inconstitucional em Indaial e plenamente válido em Timbó? A diferença de pareceres entre comissões que têm a mesma função, em cidades tão próximas, gera dúvidas sobre a uniformidade da interpretação jurídica.

Além disso, fica uma reflexão: se houve voto divergente dentro da própria comissão em Indaial, o mais coerente não seria permitir o avanço do projeto e, caso houvesse questionamento, deixar que o Judiciário decidisse sobre sua constitucionalidade?

A situação levanta o debate sobre os limites das comissões legislativas e o papel do plenário na análise de propostas polêmicas — especialmente quando se trata de temas que tocam valores históricos, culturais e éticos da sociedade.