O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) intensificou, durante o mês de maio, as ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes com o lançamento de um novo canal digital de denúncias. A ferramenta tem como objetivo facilitar o acesso de vítimas e testemunhas, garantindo mais segurança e sigilo no envio das informações.

Canal digital amplia acesso e proteção

Desenvolvido pela 3ª Promotoria de Justiça de Fraiburgo, com atuação também em Monte Carlo, o canal funciona por meio de formulários online acessados via QR Code. A proposta é reduzir obstáculos comuns, como o medo de exposição e a dificuldade de acessar canais tradicionais de denúncia.

Segundo o MPSC, a ampliação desses meios é estratégica para interromper ciclos de violência que muitas vezes permanecem ocultos.

Ações educativas e conscientização

Além do lançamento da ferramenta, o Ministério Público promove palestras e atividades educativas em diversas regiões do estado. As ações buscam orientar a população sobre como identificar sinais de abuso e quais medidas devem ser tomadas diante de situações suspeitas.

Combate também no ambiente digital

O enfrentamento à violência sexual infantojuvenil também avança no meio virtual. O CyberGAECO atua com o uso de inteligência cibernética para identificar suspeitos e reunir provas em crimes de exploração sexual na internet.

Onde denunciar

Casos suspeitos ou confirmados podem ser comunicados pelos seguintes canais:

• Polícia Militar: 190
• Polícia Civil: 197
• Disque Denúncia: 100
• Conselho Tutelar do município
• Portal do Ministério Público

Entenda a diferença

De acordo com a Lei nº 13.431/2017:

• Abuso sexual: constrangimento de crianças ou adolescentes para atos sexuais, presencialmente ou por meios digitais;
• Exploração sexual: envolve troca de atos sexuais por dinheiro ou benefícios, incluindo pornografia, tráfico e turismo sexual.