O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório para apurar a instalação de novos radares em rodovias federais que cortam o estado de Santa Catarina. A medida busca verificar se a implantação dos equipamentos segue critérios técnicos adequados de segurança viária e se os processos administrativos estão sendo conduzidos de forma regular.

A investigação teve início após notícias divulgadas na imprensa indicando que mais de 80 novos radares devem começar a operar em rodovias federais catarinenses nos próximos meses. Diante das informações, o MPF decidiu solicitar esclarecimentos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra expediu ofícios ao diretor-geral do Dnit e também ao superintendente regional do órgão em Santa Catarina. Nos documentos, o MPF requisita informações detalhadas sobre a quantidade exata de equipamentos que serão instalados e os pontos específicos das rodovias onde os radares deverão funcionar.

Além disso, o órgão solicitou esclarecimentos sobre os critérios técnicos utilizados para definir a instalação dos dispositivos de fiscalização eletrônica. Entre os questionamentos, estão a existência de estudos de viabilidade, análise de criticidade dos trechos e a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no processo de definição dos locais.

O Ministério Público Federal também pediu informações sobre o modelo de contratação das empresas responsáveis pela operação dos radares. Um dos pontos levantados pelo procurador é se as empresas contratadas possuem algum tipo de participação financeira nos valores arrecadados com multas de trânsito.

Outro aspecto solicitado pelo MPF diz respeito à aferição dos equipamentos, ou seja, à certificação técnica que garante o funcionamento correto dos radares antes do início da fiscalização e da aplicação de autuações.

Os órgãos oficiados têm prazo de 15 dias para responder aos questionamentos e encaminhar cópias dos contratos, estudos técnicos e demais documentos relacionados à implantação dos equipamentos.

Após o recebimento das informações, o Ministério Público Federal irá analisar os dados para decidir se serão necessárias medidas administrativas ou judiciais. O objetivo, segundo o órgão, é assegurar transparência, legalidade e respeito ao interesse público no processo de fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias federais do estado.