Um importante conjunto de documentos históricos sobre africanos escravizados em Santa Catarina está sendo resgatado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJSC). O acervo reúne mais de oito mil imagens digitalizadas que revelam aspectos da vida e das relações sociais durante o período entre 1842 e 1921.

O material foi encaminhado ao Museu do Judiciário e reúne registros relacionados a três comunidades quilombolas localizadas nas regiões de Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, e nos municípios de Capivari de Baixo, Laguna e Tubarão, no Sul do estado.

Os documentos foram obtidos a partir de livros de registros e notas mantidos em cartórios extrajudiciais e fazem parte do projeto “Relatórios antropológicos para as comunidades quilombolas Tabuleiro, Caldas do Cubatão e Ilhotinha/SC”. A iniciativa foi desenvolvida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio de um Termo de Execução Descentralizado.

A pesquisa representa uma etapa fundamental no processo de regularização dos territórios quilombolas, já que os registros ajudam a comprovar a presença histórica dessas comunidades na região.

Entre os documentos encontrados estão cartas de alforria, registros de compra e venda de pessoas escravizadas, testamentos de proprietários de escravos, além de registros de nascimento, casamento e óbito relacionados às comunidades estudadas. Também foram identificados documentos sobre transações de terras envolvendo proprietários de escravizados e pessoas libertas.

A pesquisa foi viabilizada a partir de uma orientação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Poder Judiciário, que mobilizou 14 serventias extrajudiciais onde, em tese, poderiam existir livros com registros históricos ligados ao período da escravidão.

A expectativa é que todo o material seja catalogado e incorporado ao acervo do Museu Desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto, garantindo a preservação dos documentos e o acesso público às informações.

Com base nos resultados obtidos, a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial também pretende elaborar um protocolo específico para orientar futuras pesquisas de interesse público envolvendo o acesso ao acervo registral.