O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou a ministros e aliados que não irá sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais no Brasil. A proposta, aprovada pelo Congresso no último dia 25 de junho, eleva de 513 para 531 o total de parlamentares na Câmara, criando 18 novas vagas — quatro delas destinadas a Santa Catarina.

Lula tem até o dia 16 de julho para decidir se sanciona ou veta o projeto. Segundo informações da rádio CBN, o presidente deve buscar um equilíbrio entre o desgaste político com o Congresso e o compromisso com a responsabilidade fiscal.

O chefe do Executivo tem duas opções: vetar o texto integralmente, o que poderia ser usado como gesto simbólico de compromisso com o controle de gastos públicos; ou não sancionar nem vetar, permitindo que o próprio Congresso promulgue a proposta. O projeto é visto por setores do governo como um possível embate desnecessário com o Legislativo, especialmente em um momento de tensões envolvendo o projeto de reajuste do IOF.

Entenda a proposta

A ampliação das vagas surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo 2022. Em vez de tirar vagas de estados que perderam população, como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, o Congresso optou por criar novas cadeiras, beneficiando estados em crescimento populacional, como Santa Catarina e Pará.

A expectativa é que o aumento no número de deputados gere um impacto de R$ 64,6 milhões anuais aos cofres públicos. Para Santa Catarina, o ganho seria de quatro vagas na bancada federal a partir de 2027, o maior acréscimo entre todos os estados, ao lado do Pará.

Apesar dos benefícios políticos para algumas regiões, o tema enfrenta críticas por aumentar gastos e por supostamente preservar privilégios em um cenário de dificuldades fiscais.