Em 7 de agosto de 2006, o Brasil dava um passo histórico na luta contra a violência doméstica com a criação da Lei 11.340, a Lei Maria da Penha. Dezenove anos depois, a legislação se consolida como uma das principais ferramentas de proteção às mulheres e de responsabilização dos agressores, ao mesmo tempo em que destaca os muitos desafios ainda presentes na sociedade brasileira.

Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei, tornou-se um símbolo nacional e internacional da resistência feminina. Bioquímica de formação, ela sobreviveu a uma tentativa de feminicídio no início da década de 1980 e ficou paraplégica em decorrência das agressões do então marido. Em uma época em que sequer se falava em feminicídio, sua história acendeu o alerta sobre a urgência de mudanças profundas nas políticas públicas voltadas às mulheres.

— Quando foi declarado o que eu tinha sofrido, a tentativa de homicídio, não existia ainda a palavra feminicídio — relembra Maria da Penha. — Foi só aí que fui me inteirar, através do movimento de mulheres, que era comum aquele tipo de comportamento dos agressores. Só que não tinha o nome, não tinha lei.

Aos 80 anos, ela continua engajada na luta pelos direitos das mulheres. Em 2009, criou o Instituto Maria da Penha, com sede em Fortaleza (CE), que atua promovendo ações educativas, parcerias institucionais e políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher.

— Eu devo o que sou hoje a um movimento de mulheres — afirma. — Quando descobriram que eu quase fui assassinada por violência doméstica, recebi o apoio dessas mulheres. Me juntei a elas, e comecei a fazer a minha parte.

Para Maria da Penha, ainda há muito o que avançar, especialmente na conscientização das mulheres em regiões mais vulneráveis e no fortalecimento da rede de apoio às vítimas. A luta, segundo ela, é por dignidade, respeito e igualdade de oportunidades.

A Lei Maria da Penha foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três legislações mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher. Ainda assim, os números da violência no Brasil mostram que a efetiva aplicação da lei continua sendo um desafio diário.