O futsal de Santa Catarina entrou em um cenário de incertezas após uma decisão da Justiça do Trabalho passar a exigir vínculo formal entre clubes e atletas para a participação em competições adultas. A medida, que entrou em vigor nesta semana, determina que os jogadores só poderão ser inscritos mediante registro em carteira de trabalho.

A determinação partiu da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, por meio de liminar concedida pela juíza Danielle Bertachini, após ação movida pelo Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Estado de Santa Catarina. O processo teve como base, entre outros fatores, o encerramento das atividades do Yeesco Futsal, de Balneário Camboriú, ocorrido durante a temporada passada.

De acordo com o advogado do sindicato, André Gelsleichter de Lima, a exigência busca garantir direitos básicos aos atletas. Segundo ele, a formalização assegura proteção previdenciária, especialmente em casos de lesão, além de contribuir para a aposentadoria por meio do INSS.

Apesar disso, a medida tem gerado forte reação entre dirigentes de clubes catarinenses. Muitos alegam que a nova exigência pode inviabilizar a manutenção das equipes, principalmente devido ao aumento significativo nos custos operacionais.

O presidente do Tubarão Futsal, Eduardo Rigotti, afirmou que a realidade imposta pela decisão é incompatível com o modelo atual da modalidade. Já Marcio Rodrigo, presidente do Criciúma Futsal, destacou a dificuldade de adaptação imediata, especialmente com competições nacionais próximas, alertando para o risco de equipes não conseguirem sequer entrar em quadra.

Atualmente, grande parte dos clubes utiliza formas alternativas de vínculo com os atletas, como contratos de imagem, prestação de serviços, bolsas universitárias e patrocínios. Com a obrigatoriedade do registro em carteira, esses modelos deixam de ser suficientes, o que pode elevar os custos em até 30% ou mais, segundo estimativas da própria federação.

O advogado da Federação Catarinense de Futebol de Salão (FCFS), Roberto Pugliese Jr, criticou a decisão e alertou para possíveis consequências graves. Segundo ele, a medida pode provocar uma “quebradeira” no setor, levando clubes a desistirem de competições.

Outro ponto em debate é a atuação do sindicato autor da ação. Atualmente, não existe um sindicato específico para atletas de futsal em Santa Catarina. Ainda assim, a entidade defende que possui legitimidade para representar os profissionais da modalidade, argumentando que o conceito de atleta de futebol abrange também futsal, futevôlei e beach soccer.

Em nota oficial, a FCFS informou que já recorreu da decisão, mas ressaltou que, enquanto a liminar estiver em vigor, está obrigada a cumprir integralmente as determinações judiciais. Isso inclui impedir o registro de atletas que não possuam contrato formal e carteira assinada.

Uma nova audiência entre as partes está marcada para o dia 27 de abril. Até lá, clubes seguem tentando se adaptar à nova realidade, enquanto o futuro das competições estaduais e nacionais permanece incerto.