Segundo informações levantadas pelo Jornal Razão, o governador Jorginho Mello determinou a suspensão de qualquer contratação de sistema de radar em rodovias estaduais de Santa Catarina. A decisão atinge diretamente o contrato de R$ 116 milhões firmado no fim de março pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade com o Consórcio Vias Catarinenses, liderado pela empresa Focalle Engenharia Viária.

Segundo as informações divulgadas, o acordo previa a instalação de lombadas eletrônicas, pardais, cercas eletrônicas e sistemas de pesagem em movimento em diversas regiões do estado.

“No meu governo não vamos autorizar nenhum sistema que penalize ainda mais o motorista catarinense”, afirmou Jorginho Mello.

A decisão representa uma mudança de posicionamento em relação ao discurso adotado anteriormente por setores da própria gestão estadual. Até então, a Secretaria de Infraestrutura defendia o projeto como uma medida voltada à segurança viária e à redução de acidentes em pontos considerados críticos das rodovias estaduais.

O contrato previa a instalação de 230 lombadas eletrônicas, 12 pardais, 256 pontos de cerca eletrônica com leitura automática de placas e seis sistemas de pesagem em movimento para caminhões. O prazo de vigência seria de três anos.

Entre os trechos incluídos no plano estavam a Serra do Rio do Rastro (SC-390), a Serra Dona Francisca (SC-418), a SC-401 na Grande Florianópolis e o Túnel Antonieta de Barros. Rodovias como a SC-410 e a SC-108, no Vale do Rio Tijucas, também estavam entre os pontos considerados prioritários.

O projeto havia sido desenvolvido em parceria com a Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina. Em nota divulgada anteriormente, a Secretaria de Infraestrutura afirmava que o modelo de remuneração do consórcio não estava vinculado ao número de multas aplicadas e que todos os equipamentos seriam sinalizados antes do início das autuações, incluindo período educativo prévio.

Com a decisão do governador, o acordo deverá ser formalmente suspenso. Até o momento, o Consórcio Vias Catarinenses não se manifestou publicamente sobre a medida.

Santa Catarina está há mais de uma década sem lombadas eletrônicas fixas em rodovias estaduais. Os contratos anteriores foram encerrados em 2012, tornando o estado um dos poucos do Brasil sem fiscalização eletrônica fixa nas estradas estaduais.

O caso segue em acompanhamento.