O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) foi escolhido para relatar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe a atualização da tabela do Simples Nacional. A indicação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A relatoria coloca um parlamentar catarinense no centro de uma das pautas mais relevantes para micro e pequenas empresas no país. À frente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, Goetten já vinha acompanhando discussões sobre a necessidade de atualização do regime.

Segundo o deputado, a proposta será construída com foco na realidade dos empreendedores. “Vamos construir um texto que dialogue com a realidade de quem empreende. O pequeno negócio precisa de segurança para crescer, investir e gerar emprego”, afirmou.

O projeto, que teve origem no Senado, ainda deve passar por ajustes durante a tramitação. Um dos principais pontos em discussão é a atualização do teto do Simples Nacional, medida que pode evitar que empresas em crescimento sejam obrigadas a migrar para regimes tributários mais complexos.

Estudos do Sebrae e da Fundação Getulio Vargas indicam que a formalização de negócios pode aumentar a renda em até 25%, além de contribuir para ganhos de produtividade.

A expectativa é que cerca de 470 mil empresas possam sair da informalidade com as mudanças propostas, gerando impacto direto na economia, especialmente em estados como Santa Catarina, onde os pequenos negócios têm papel relevante na geração de empregos.

Com a definição da relatoria, o projeto deve avançar na Comissão Especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara.