A nova lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda deve beneficiar mais de 1 milhão de trabalhadores em Santa Catarina. A proposta foi sancionada nesta quarta-feira (27) pelo presidente da República e estabelece isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês, além de descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350.

Segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (Cetad), aproximadamente 702,6 mil trabalhadores catarinenses com rendimento de até R$ 5 mil deixarão de pagar o imposto a partir de 2026. Outros 307,2 mil contribuintes, com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350, terão redução parcial no valor devido.

Atualmente, cerca de 725,3 mil pessoas já estão enquadradas como isentas em Santa Catarina, número que deve praticamente dobrar com a nova legislação.

Como será aplicada a nova regra

A lei prevê que, de forma progressiva, os descontos ocorrerão da seguinte maneira:

• Até R$ 5 mil – isenção total
• Até R$ 5,5 mil – 75% de desconto
• Até R$ 6 mil – 50% de desconto
• Até R$ 6,5 mil – 25% de desconto
• Até R$ 7.350 – tributação conforme alíquotas atuais (7,5% a 27,5%)

A medida começa a valer em janeiro de 2026, após tramitar e ser aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Impacto nacional e econômico

A estimativa do Ministério da Fazenda é de que 25 milhões de brasileiros sejam contemplados pela mudança. Além disso, será aplicada uma tributação mínima para contribuintes de alta renda, atingindo cerca de 200 mil pessoas, como forma de compensação fiscal.

O projeto prevê perda de arrecadação de R$ 25,84 bilhões decorrente das isenções e descontos, enquanto a tributação adicional sobre altas rendas deve gerar R$ 34,12 milhões.

A sanção foi celebrada pelo governo como uma medida de justiça tributária e de alívio financeiro às famílias brasileiras. No ato oficial, lideranças destacaram que a proposta representa um passo no enfrentamento das desigualdades sociais ao reduzir o peso do imposto sobre os trabalhadores de baixa e média renda.