A Câmara Municipal de Indaial aprovou, nesta terça-feira (10), em primeira votação, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Transparência das Emendas Parlamentares. A proposta busca ampliar o controle e o acompanhamento dos recursos enviados por deputados e senadores ao município.

As emendas parlamentares são uma das formas de repasse de dinheiro público para os municípios, com aplicações diversas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e apoio a entidades beneficentes.

Com a nova medida, a Prefeitura de Indaial deverá divulgar no Portal da Transparência, com acesso direto também no site da Câmara de Vereadores, informações detalhadas sobre cada emenda recebida: nome do parlamentar responsável, valor destinado, objeto da aplicação e local da execução.

O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação no Plenário antes de ser encaminhado para sanção do prefeito e transformação em lei. A expectativa é de que a medida fortaleça o controle social e contribua para a boa aplicação dos recursos públicos no município.