O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu, nesta quarta-feira (11), a redução da maioridade penal no Brasil. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a idade não pode funcionar como “passe livre” para a prática de crimes.

Na gravação, o senador mencionou o caso de um homem que teria sido morto durante um assalto enquanto pedalava em um parque. Segundo ele, o autor do disparo seria um adolescente. Para Flávio, situações como essa evidenciam a necessidade de rever a legislação atual.

“Quem tem idade para pegar uma arma, planejar um crime e matar, tem idade para responder como adulto”, declarou. O senador acrescentou que a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves “não é vingança, é justiça”.

Na legenda da publicação, o parlamentar afirmou que casos de violência cometidos por menores de idade “se acumulam todos os dias” e defendeu que o debate seja feito “com seriedade”. Ele também criticou adversários políticos que são contrários à mudança nas regras atuais.

O que diz a legislação

No Brasil, a maioridade penal é fixada em 18 anos, conforme estabelece o Artigo 228 da Constituição Federal de 1988. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem advertência, prestação de serviços à comunidade e internação, dependendo da gravidade do caso.

A proposta de redução da maioridade penal é tema recorrente no Congresso Nacional e divide opiniões entre parlamentares, especialistas em segurança pública e entidades de direitos humanos.