Um homem foi condenado a 60 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato da ex-companheira em Campos Novos, no Meio-Oeste catarinense. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (25) e marcou o primeiro da comarca com base na nova Lei do Feminicídio, que transformou esse tipo de crime em delito autônomo no Código Penal.

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o réu foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri e não terá direito de recorrer em liberdade. Os jurados reconheceram as circunstâncias de feminicídio com agravantes: meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e crime cometido diante do filho.

📌 O crime
O caso aconteceu em 24 de janeiro deste ano, quando a vítima foi atacada a facadas dentro de casa pelo ex-companheiro. Ela chegou a ser socorrida e encaminhada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. O crime ocorreu na presença de um dos filhos, o que aumentou a gravidade da pena.

📌 A nova lei
Até outubro de 2024, o feminicídio era apenas uma qualificadora do homicídio. Com a Lei nº 14.994/2024, passou a ser considerado crime autônomo, com penas mais severas para crimes cometidos contra mulheres em razão do gênero.

A condenação em Campos Novos ocorre justamente em agosto, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, e quando a Lei Maria da Penha completa 19 anos, reforçando a importância da proteção às mulheres e do endurecimento da punição para agressores.