A varejista Havan suspendeu a publicação dos vídeos da série “Amostradinhos do Mês” após receber uma notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As gravações, que circulavam nas redes sociais da empresa desde agosto de 2024, mostravam pessoas supostamente cometendo furtos em lojas, com imagens captadas por câmeras de segurança.

A ANPD entendeu que a exibição das imagens poderia ferir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por identificar os envolvidos sem o devido consentimento. A prática também levanta preocupações quanto à presunção de inocência, à exposição da imagem e à honra dos cidadãos.

Apesar de cumprir a solicitação e retirar o conteúdo do ar, a Havan entrou com um recurso pedindo a reconsideração da medida, alegando que a iniciativa visava alertar e prevenir furtos nas unidades da rede. Enquanto isso, o processo de fiscalização segue em andamento e poderá culminar em sanções à empresa, caso seja comprovada a ilegalidade da prática.

A série já havia sido alvo de críticas anteriormente por especialistas em direito digital e proteção de dados. Em um dos episódios mais polêmicos, o então secretário de Governo do Amazonas, Cláudio José Ernesto Machado, foi flagrado em um vídeo e acabou exonerado do cargo após a repercussão. Ele negou ter agido de má-fé.

A ANPD agora avalia se ações como essa são compatíveis com a legislação brasileira. Até o momento, a Havan não divulgou novo posicionamento oficial sobre o caso.