A sanção aplicada pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou repercussão na imprensa internacional nesta quarta-feira (30). A medida, baseada na Lei Magnitsky, acontece em meio a um cenário de crescente tensão diplomática e comercial entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a Bloomberg, a decisão ocorre enquanto os EUA intensificam o que chamaram de “perseguição” ao juiz responsável pelas ações judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A agência Reuters destacou que Trump relacionou o novo tarifaço imposto ao Brasil à “caça às bruxas” contra seu aliado conservador. Já o jornal argentino La Nación afirmou que a medida integra uma ofensiva do governo norte-americano em resposta ao julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe.

Em Portugal, a emissora RTP destacou que o episódio representa mais um degrau na escalada da “guerra comercial e diplomática” entre os dois países, justamente às vésperas da entrada em vigor das tarifas de 50% impostas pelos EUA contra produtos brasileiros.

Internamente, ministros do STF já defendem que a Advocacia-Geral da União (AGU) conteste as sanções nos tribunais internacionais, considerando que o governo norte-americano estaria desrespeitando os próprios critérios da Lei Magnitsky, que pode ser aplicada por ato administrativo do Executivo, mesmo sem decisão judicial prévia.

Para interlocutores do Palácio do Planalto, a medida representa um retrocesso no diálogo entre os dois países. A avaliação é de que foi dado “um passo atrás” nas tratativas para acordos comerciais e que os desdobramentos da crise ainda são imprevisíveis.

A principal punição prevista pela Lei Magnitsky é o bloqueio de ativos financeiros em instituições americanas, bem como a proibição de transações que envolvam o sistema bancário dos EUA — o que pode gerar impactos mesmo fora da jurisdição americana. Isso pode levar ao bloqueio de contas, cartões internacionais e até serviços digitais.

A AGU, que já acompanha um processo movido contra Moraes nos Estados Unidos por empresas como a Rumble e a Trump Media & Technology Group, intensificou seu monitoramento do caso. As empresas acusam o ministro de censura ao determinar a remoção de contas de influenciadores de direita nas redes sociais.

Apesar da repercussão, interlocutores de Moraes dizem que o ministro não possui bens, contas ou investimentos nos Estados Unidos. O visto americano do magistrado, inclusive, está vencido há dois anos, e ele não demonstrou interesse em renová-lo.