A publicação do novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular pela Secretaria Nacional de Trânsito trouxe mudanças significativas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. Entre elas, a retirada da baliza como etapa eliminatória da prova prática — uma decisão que vem gerando forte debate entre especialistas em trânsito.

A medida, prevista na Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, passa a ser obrigatória para todos os Detrans do Brasil, embora a implementação ainda ocorra de forma gradual em estados como Santa Catarina.

Especialistas apontam “fragilização” na formação

Para profissionais da área, a retirada da baliza representa uma redução no rigor da avaliação. A instrutora Márcia Pontes destaca que a manobra vai além de um simples exercício.

Segundo ela, a baliza envolve fundamentos essenciais da condução, como controle de pedal, uso do volante, leitura de retrovisores, noção de espaço e domínio do veículo — habilidades consideradas básicas para circular com segurança.

A avaliação é que a dificuldade da manobra funcionava como um filtro importante: quem não conseguia executá-la ainda não estaria preparado para enfrentar o trânsito real.

Novo modelo permite erros graves durante a prova

Outra mudança relevante é o sistema de pontuação adotado na avaliação prática. Agora, o candidato inicia o exame com zero pontos e vai acumulando penalidades conforme comete infrações.

• Infrações leves: 1 ponto
• Médias: 2 pontos
• Graves: 4 pontos
• Gravíssimas: 6 pontos

A aprovação ocorre se o candidato não ultrapassar 10 pontos ao final do exame.

Na prática, isso permite que até mesmo infrações gravíssimas — como avançar um sinal vermelho ou desrespeitar pedestres — não resultem automaticamente na reprovação, desde que a soma total permaneça dentro do limite.

Para especialistas, essa mudança pode comprometer a avaliação da capacidade real do condutor.

Segurança no trânsito entra no debate

O coronel Ricardo Alves da Silva, da Polícia Militar de Santa Catarina, afirma que a flexibilização prioriza o acesso à CNH, mas não necessariamente melhora a segurança viária.

Segundo ele, habilidades como manobras, controle do veículo e percepção espacial são fundamentais para evitar acidentes, especialmente em áreas urbanas e situações complexas.

Dados reforçam preocupação

Os números recentes ajudam a sustentar o alerta. Em Santa Catarina, foram registradas 1.465 mortes no trânsito em 2023, o maior número desde 2017, segundo dados do Datasus.

O estado apresentou aumento de 7,8% nas mortes entre 2020 e 2023. No cenário nacional, o crescimento também é observado, com alta de 6,6% no mesmo período.

Motociclistas lideram as estatísticas de vítimas, seguidos por ocupantes de automóveis e pedestres.

O que muda na prática

Apesar do fim da baliza como etapa isolada, o candidato ainda precisa demonstrar capacidade de estacionar ao final do percurso. A avaliação passa a ocorrer em situações mais próximas do trânsito real.

Outras mudanças incluem:

• Possibilidade de realizar o exame com veículo automático
• Avaliação baseada exclusivamente em infrações previstas no Código de Trânsito
• Fim da reprovação por falhas que não configuram infração, como deixar o carro morrer

Além disso, o examinador pode interromper o teste caso identifique risco ou incapacidade do candidato, embora essa decisão não seja obrigatória em todos os casos.

Debate segue aberto

A Secretaria Nacional de Trânsito defende que as mudanças tornam o processo mais justo e alinhado à realidade do trânsito. Já especialistas apontam possíveis impactos negativos na formação de novos condutores.

O tema segue em debate no país, especialmente diante do aumento nos índices de acidentes e da necessidade de políticas públicas voltadas à segurança viária.