O ex-prefeito de Grão-Pará, Márcio Borba Blasius, foi condenado por improbidade administrativa após nomear sua esposa — hoje ex-companheira — e a filha do então vice-prefeito para cargos de secretárias adjuntas no município. As nomeações ocorreram em maio de 2017 e foram consideradas pela Justiça como prática de nepotismo.

A decisão determina que o ex-prefeito pague multa correspondente a 15 vezes o valor de seu salário recebido em maio de 2017. As duas servidoras nomeadas, entretanto, não foram condenadas.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), embora o órgão tenha pedido condenação das nomeadas, a Justiça entendeu que não houve comprovação de participação consciente, enriquecimento ilícito ou dolo por parte das servidoras, além de ter sido registrada a prestação efetiva de serviços.

⚖️ Nomeações anuladas pela Justiça

A sentença também confirmou a nulidade das Portarias nº 241/2017 e 242/2017, que oficializaram as nomeações para cargos criados pela Lei Complementar Municipal nº 30/2017. Essas funções estavam suspensas desde 2017, quando uma liminar determinou o afastamento imediato das servidoras.

A investigação apontou que os cargos foram criados a partir de um projeto enviado pelo ex-prefeito à Câmara com o objetivo de instituir dois postos comissionados de secretário adjunto — um na Secretaria da Família e Assistência Social, e outro na Secretaria de Esporte e Turismo.

📊 Impacto financeiro e salários envolvidos

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte, os cargos foram criados sem justificativa técnica, contrariando os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade.

Ainda segundo o MPSC, o município enfrentava dificuldades financeiras no período, e a criação das funções poderia gerar um impacto superior a R$ 287 mil entre 2017 e 2019.

Os salários à época eram:

• 💼 Esposa do prefeito: Secretaria da Família e Assistência Social — R$ 3.364,43 por mês.
  Deixou o cargo em 9 de abril de 2018.
• 💼 Filha do vice-prefeito: Secretaria de Esporte e Turismo — R$ 3.364,43 por mês.
  Depois, atuou como chefe de gabinete e permanece no serviço público como técnica administrativa.