A Câmara Municipal de Indaial realiza na noite desta terça-feira (10/02) a 2ª Sessão Ordinária de 2026, no plenário do Legislativo. A reunião ainda não aconteceu e conta com uma pauta extensa, que prevê leitura de correspondências oficiais, dezenas de indicações parlamentares e a análise de projetos em diferentes estágios de tramitação, entre leitura, primeira votação, segunda votação e votação única.

Correspondências previstas

Conforme a pauta oficial, os vereadores devem realizar a leitura de ofícios e comunicados encaminhados por órgãos estaduais, municipais e entidades representativas. Entre os documentos estão informações da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil sobre o II Simulado Geral de Gestão de Desastres de Santa Catarina, convites institucionais, balancetes e empenhos mensais da Câmara, além de comunicação do Tribunal de Contas do Estado referente à disponibilidade para julgamento das contas do prefeito relativas ao exercício de 2024. Todas as correspondências têm destino exclusivo de leitura, sem deliberação.

Indicações parlamentares

A pauta também prevê a leitura de dezenas de indicações, apresentadas por vereadores de diferentes bancadas. Os pedidos tratam, principalmente, de:

• macadamização e patrolamento de vias;
• manutenção da pavimentação asfáltica;
• desobstrução e limpeza de bocas de lobo;
• melhorias na iluminação pública;
• instalação de abrigos de passageiros;
• ajustes na sinalização viária e acessibilidade.

As indicações devem ser apenas lidas em plenário e, posteriormente, encaminhadas ao Poder Executivo para avaliação de viabilidade.

Projetos previstos para votação

Na Ordem do Dia, a expectativa é de análise de matérias que avançam no processo legislativo:

• O Projeto de Resolução nº 9/2025, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaial, está previsto para segunda discussão e votação;
• O Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025, que altera dispositivos da legislação sobre denominação de bairros, logradouros e bens públicos, também deve passar por segunda votação;
• Já os Projetos de Lei Ordinária nº 1/2026 e nº 2/2026, que denominam vias públicas no município, estão previstos para primeira discussão e votação.

Requerimentos

Constam ainda na pauta diversos requerimentos, todos com previsão de discussão e votação única. Os pedidos solicitam informações oficiais ao Poder Executivo sobre temas como:

• vazamentos frequentes de água em vias públicas;
• contratos administrativos;
• obras de drenagem e macrodrenagem;
• empréstimos aprovados pelo município;
• repasses financeiros a entidades;
• situação de ruas e ligações viárias.

Após a apreciação em plenário, os requerimentos aprovados deverão ser encaminhados aos órgãos competentes para resposta formal aos vereadores.

Foto: Câmara de Vereadores de Indaial