Cerca de 3 mil entidades empresariais de diferentes regiões do país divulgaram um manifesto em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível. O documento foi apresentado nesta semana e solicita apoio de senadores e senadoras para a proposta que tramita no Congresso Nacional.

Segundo os organizadores, o movimento reúne entidades que representam aproximadamente 90% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e mais de 40 milhões de empregos. Entre os signatários estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

A PEC, de autoria do senador Rogério Marinho, propõe a criação de um modelo de trabalho baseado em horas flexíveis, permitindo que empregados possam optar por jornadas adaptadas às suas necessidades pessoais e profissionais.

De acordo com o texto, permanecem garantidos direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal, como 13º salário, férias remuneradas, adicional de um terço de férias, FGTS, contribuição previdenciária e aviso prévio. A proposta também estabelece que o valor da hora trabalhada não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria.

No manifesto, as entidades argumentam que a medida permitiria maior autonomia aos trabalhadores, possibilitando adequação da jornada de acordo com estudos, cuidados familiares ou períodos de maior demanda em determinados setores da economia.

O documento também manifesta posição contrária a propostas que estabeleçam modelos únicos e obrigatórios de escala de trabalho para todas as atividades econômicas, argumentando que diferentes setores possuem necessidades específicas.

O texto completo do manifesto e a lista das entidades participantes podem ser consultados no endereço:

https://hotsite.fiesp.com.br/umacartaparaobrasil