TORNEIO DE VERÃO

Emenda de transparência do Torneio de Verão apresentada pelo vereador Diogo Pinho é aprovada

Após queda da emenda de Lucio Vanderlinde, Câmara aprova versão alternativa assinada pelo vereador Diogo

Emenda de transparência do Torneio de Verão apresentada pelo vereador Diogo Pinho é aprovada
Foto: Câmara de Vereadores de Indaial
Publicado em 12/12/2025 às 13:12

A discussão sobre a transparência na distribuição de ingressos e passaportes cortesia do Torneio de Verão 2026 movimentou a Câmara de Vereadores de Indaial nesta semana. O tema gerou debates intensos e duas votações consecutivas, resultando na rejeição de uma emenda proposta pelo vereador Lucio Vanderlinde e na aprovação de uma segunda proposta, apresentada pelo vereador Diogo Pinho, com prazo mais amplo.

A primeira emenda, de autoria de Lucio, buscava regulamentar a divulgação de todas as cortesias distribuídas pelo Executivo durante o evento. O texto incluía a criação de dois novos parágrafos no artigo 1º do projeto, estabelecendo regras minuciosas para publicação no Portal da Transparência. Entre as exigências estavam a lista nominal dos beneficiários, quantidade recebida, tipo de benefício, data da concessão, critério utilizado e identificação da autoridade responsável — sempre resguardando dados sensíveis conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além disso, a proposta determinava que o relatório fosse atualizado a cada 72 horas e permanecesse disponível ao público por pelo menos cinco anos. Para Lucio e os vereadores Elton, Dudu, Fritz e Elaine a transparência é essencial para o evento.

Apesar do apelo, a emenda foi rejeitada por 6 votos a 5, recebendo votos contrários dos vereadores Carol, Diogo, Flavio, Jonatas, Peixer e Jordani. O principal argumento apresentado foi de que as 72 horas previstas não seriam razoáveis diante das demandas operacionais do evento. O próprio autor tentou ajustar o prazo para 30 dias, mas a alteração foi barrada pelo setor jurídico da Casa.

Após a rejeição, o vereador Diogo Pinho apresentou uma nova emenda sobre o mesmo tema. Sua proposta, obriga o Executivo a apresentar um relatório de distribuição das cortesias em até 30 dias, respeitando a LGPD.

A emenda alternativa foi aprovada por 7 votos a 4, com votos contrários dos vereadores Lucio, Elton, Elaine e Fritz, os mesmos que cobraram aprovação da emenda do vereador Lucio, pela necessidade de transparência. Houve inclusive manifestações pedindo voto contrário à proposta.

O debate expôs diferentes visões sobre o equilíbrio entre transparência, operacionalidade e controle público. O tema deve continuar repercutindo, especialmente diante da relevância do Torneio de Verão e do interesse da população sobre o uso de cortesias no evento.