Eleitoras e eleitores de todo o Brasil têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para emitir o primeiro título, transferir domicílio eleitoral ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização das Eleições 2026.

Serviços disponíveis até o prazo final

O prazo contempla diversos serviços eleitorais, como:

• Emissão do primeiro título (alistamento eleitoral);
• Transferência de domicílio eleitoral;
• Atualização de dados cadastrais;
• Regularização de pendências.

O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma online, por meio do sistema de autoatendimento, para eleitores que já possuem biometria cadastrada.

Fechamento do cadastro eleitoral

A partir de 7 de maio, nenhum pedido de inscrição ou transferência poderá ser realizado. A medida segue o que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que proíbe alterações no cadastro nos 150 dias que antecedem o pleito. O sistema permanecerá fechado até novembro de 2026.

Quem deve ficar atento

Devem regularizar a situação:

• Jovens que irão votar pela primeira vez;
• Eleitores que mudaram de cidade;
• Pessoas com título cancelado ou irregular;
• Quem precisa atualizar dados cadastrais.

O prazo também se aplica a presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, garantindo o direito ao voto nessas condições.

Consequências para quem perder o prazo

Quem não regularizar o título até o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições de 2026. Além disso, poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para:

• Emitir passaporte ou documentos oficiais;
• Tomar posse em cargos públicos;
• Realizar matrícula em instituições públicas de ensino.

Orientação da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem a regularização para a última hora, evitando filas e possíveis instabilidades no sistema devido ao alto volume de acessos.