Na última quarta-feira (23), a Comissão de Anistia oficializou o reconhecimento do ex-senador Álvaro Dias (Podemos) como anistiado político. Dias, que foi vereador em Londrina (PR) entre 1969 e 1971 sem receber salário, foi alvo das ações repressivas da ditadura militar, que visavam limitar a atuação política nos legislativos municipais, especialmente daqueles não alinhados ao regime autoritário. A decisão, conforme revelou a coluna Painel da Folha de S.Paulo, também assegura o cômputo desse período para sua aposentadoria no serviço público e para a Previdência Social.

O parecer que recomendou a anistia foi elaborado pelo conselheiro Rodrigo Lentz, que destacou a inexistência de qualquer indenização financeira no processo. Segundo ele, a supressão de salários de vereadores fazia parte de uma estratégia mais ampla do regime militar para enfraquecer as vozes de oposição e restringir a participação popular na política.

Durante o regime, o Ato Institucional nº 2, de 1965, vetava a remuneração de vereadores, enquanto o Ato Institucional nº 7, de 1969, permitia o pagamento apenas em capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes – o que excluía Londrina na época.

Em seu relatório, Lentz enalteceu a trajetória pública de Álvaro Dias, que além de vereador, ocupou o governo do Paraná e concorreu à Presidência da República em 2018. O conselheiro também rememorou o início da militância de Dias como líder estudantil, reforçando seu papel em momentos críticos da história brasileira.

O conselheiro citou ainda um depoimento recente do ex-senador no Senado, onde ele relatou sua atuação no movimento Diretas Já. “Isso evidencia como o regime militar se utilizou de mecanismos legais para institucionalizar a repressão e afastar adversários políticos”, ressaltou Lentz. Ele também questionou a lógica por trás da retirada dos salários dos vereadores: “Por que extinguir a remuneração? A quem interessava essa medida?”

Lentz argumentou que a verdadeira intenção da ditadura era excluir a população de baixa renda da vida política. “Quando a política é um espaço reservado apenas para quem pode trabalhar sem precisar de salário, automaticamente se exclui a classe trabalhadora”, afirmou. Ao impedir a profissionalização de cargos políticos, o regime favorecia a elite econômica e afastava a maioria da sociedade das decisões políticas.

Para o conselheiro, a eliminação da remuneração foi uma manobra para enfraquecer movimentos populares e manter a classe trabalhadora longe das instâncias de poder. “Foi um golpe calculado para erguer uma barreira contra a representação popular, que, à época, era uma das principais forças de oposição ao regime militar”, concluiu Lentz.