Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Jorge Goetten pretende tornar obrigatória a utilização de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência ou grave ameaça. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados durante a semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, com o objetivo de reforçar os mecanismos de proteção às vítimas.

O Projeto de Lei nº 676/2026 propõe alterações na Lei Maria da Penha, incluindo a monitoração eletrônica como medida obrigatória sempre que a Justiça determinar medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima ou restrição de frequentar determinados locais.

Atualmente, a legislação já permite que o juiz determine o uso da tornozeleira eletrônica nesses casos. No entanto, a decisão é facultativa e depende da análise de cada situação. A proposta apresentada pelo parlamentar busca tornar a medida automática sempre que houver violência ou ameaça grave.

De acordo com Goetten, a iniciativa pretende corrigir uma fragilidade existente na aplicação das medidas protetivas e aumentar a segurança das mulheres que enfrentam situações de violência doméstica.

“Quando há violência ou grave ameaça, a proteção precisa ser máxima. Uma medida protetiva não impede que o agressor se aproxime e faça mal à vítima. Nossas leis não dão segurança para a vítima”, afirmou o deputado.

Com o monitoramento eletrônico, as autoridades conseguem acompanhar em tempo real a localização do agressor. Caso ele descumpra as determinações judiciais, como se aproximar da vítima ou frequentar locais proibidos, o sistema pode alertar rapidamente as forças de segurança para que tomem providências imediatas.

A proposta ainda deverá passar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.