O deputado estadual Ivan Naatz (PL) encaminhou pedido formal ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Júlio Garcia (PSD), solicitando a inclusão de uma campanha institucional de prevenção ao chamado “golpe do falso advogado” na programação da TVAL.

Segundo o parlamentar, que também atua como advogado, as denúncias sobre o crescimento desse tipo de fraude têm aumentado em diversas regiões do Estado. Ele classificou a prática como uma grave questão de segurança pública e afirmou que os criminosos têm montado verdadeiras “produções cinematográficas” para enganar as vítimas.

O golpe normalmente envolve o uso de dados reais de processos judiciais. Os estelionatários entram em contato com pessoas que aguardam decisões na Justiça — especialmente idosos, aposentados e cidadãos em situação de vulnerabilidade — e solicitam transferências de valores sob a alegação de liberação de recursos ou pagamento de taxas processuais.

Em Santa Catarina, ainda não há números oficiais consolidados. No entanto, em âmbito nacional, segundo dados da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, já foram registrados mais de 17.500 casos.

A OAB-SC informou que está ingressando com Ação Civil Pública (ACP) contra plataformas digitais utilizadas na aplicação do golpe. A entidade sustenta que as fraudes digitais baseadas em informações verdadeiras das vítimas e em falhas de segurança tecnológica não configuram culpa exclusiva do consumidor, mas risco inerente à atividade empresarial das empresas que operam esses ambientes virtuais.

O presidente da seccional, Juliano Mandelli, esteve em Brasília no início de fevereiro para buscar apoio ao Projeto de Lei nº 1380/2025. A proposta é de autoria do deputado federal catarinense Jorge Goetten (Republicanos) e já foi aprovada na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.

O projeto prevê a obrigatoriedade do uso de reconhecimento facial para cadastro e autenticação de usuários em redes sociais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida tem como objetivo dificultar a criação de perfis falsos, reduzir o roubo de contas e combater golpes digitais.

Para Naatz, ampliar a divulgação de campanhas educativas é fundamental para prevenir novos casos. O deputado defende que a população seja orientada a desconfiar de contatos inesperados, confirmar informações diretamente com seus advogados e evitar qualquer transferência de valores sem checagem formal.