Uma investigação conduzida pela Câmara de Vereadores de um município do Vale do Itajaí revelou um possível prejuízo de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos. O valor foi apontado no relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar irregularidades em contratos de limpeza urbana firmados pela gestão anterior.

De acordo com o relatório, o esquema envolveria servidores públicos e empresas contratadas, com manipulação de medições e superfaturamento de serviços de roçagem e conservação de áreas públicas. A prática, segundo os parlamentares, ocorria de forma sistemática e organizada, dividida em três núcleos principais:

• Operacional, formado por fiscais e representantes das empresas;
• Administrativo, composto por diretores e secretários responsáveis pela validação dos contratos;
• Político-hierárquico, reunindo gestores que teriam permitido a continuidade das irregularidades, mesmo diante de alertas internos.

Durante meses de investigação, a CPI ouviu 22 testemunhas, analisou documentos, mensagens e perícias técnicas, e constatou que as medições dos serviços eram alteradas para justificar pagamentos acima do real. O relatório ainda ressalta que o esquema não se tratava de um caso isolado, mas de uma prática recorrente ao longo dos anos.

Os contratos investigados estão relacionados aos serviços de roçagem e limpeza de áreas públicas, abrangendo três processos principais, entre os anos de 2015 e 2024. O trabalho contou com o apoio da Polícia Civil e do Ministério Público, que agora irão analisar o relatório para determinar as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis.

A CPI foi instaurada após uma sindicância interna identificar possíveis inconsistências na execução dos contratos. Com base nas evidências, o Legislativo decidiu aprofundar a apuração e encaminhar as conclusões aos órgãos de controle competentes, como o Ministério Público, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do Estado.

A administração municipal informou que não vai se manifestar sobre o caso até a conclusão das investigações.