Blumenau vive um novo capítulo na investigação sobre o contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário. Na quinta-feira (19), o vereador Diego Nasato (NOVO), presidente da CPI do Esgoto, protocolou junto à 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau um relatório paralelo e mais incisivo ao parecer oficial da comissão investigativa. 

O documento individualizado — entregue ao Ministério Público — traz acusações diretas e detalhadas envolvendo agentes públicos, ex-gestores e a condução do contrato de concessão nº 017/2010, que rege os serviços de saneamento no município. 

citados e possíveis irregularidades

Segundo o relatório:

• André Ross Espezim da Silva, ex-presidente do SAMAE, é mencionado por possível omissão na aplicação de redução tarifária de –2,63%, adotada pela AGIR, pela implementação de um modelo “híbrido” de serviços de esgoto sem respaldo técnico consolidado e por supostas declarações inverídicas durante depoimento na CPI.  
• Paulo Eduardo de Oliveira Costa, então diretor-presidente da AGIR, teria cometido omissões regulatórias, deixado de instaurar processos punitivos e sofrido possível comprometimento da independência institucional da agência ao transitar do cargo de secretário municipal para a chefia da agência reguladora.  
• Mário Hildebrandt, ex-prefeito de Blumenau, é citado por seu papel nas tratativas do 5º Termo Aditivo ao contrato e por possível falta de cumprimento das decisões regulatórias que determinavam a redução da tarifa.  
• João Paulo Kleinübing, gestor à época da modelagem da concessão, é acusado de informar incorretamente a cobertura de rede de esgoto no contrato: enquanto o documento dizia que 23,2% da cidade já tinha rede no ano regulatório inicial de 2010, o índice real seria de apenas 4,8%.  

o que o relatório pede

No documento encaminhado ao Ministério Público, o presidente da CPI solicita formalmente:

• abertura de investigação sobre os fatos;
• apuração de improbidade administrativa;
• apuração de possível crime de falso testemunho;
• análise de um possível rompimento do contrato de concessão com a empresa responsável;
• e reavaliação da permanência da AGIR como agência reguladora do contrato.  

Segundo Nasato, não se trata apenas de falhas burocráticas, mas de decisões com “impactos financeiros à coletividade” e que podem ter prejudicado a população. 

Com o protocolo desse relatório, agora cabe ao Ministério Público analisar os apontamentos e decidir quais medidas legais serão adotadas. 

Foto: Rogério Pires/Câmara de Vereadores de Blumenau