O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (17) a criação formal de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes e desvios de recursos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A leitura do requerimento em plenário é a etapa que oficializa a instalação da comissão, que agora depende da publicação no Diário do Congresso Nacional para que comece a funcionar.

A CPMI será composta por 15 senadores e 15 deputados federais, respeitando a proporcionalidade partidária das duas Casas. A formação do colegiado depende agora da indicação dos membros pelas lideranças partidárias. Só após essa etapa os trabalhos da comissão poderão ser iniciados oficialmente, ainda sem data definida.

O pedido de criação da CPI foi assinado por 44 senadores e 249 deputados, número bem superior ao mínimo exigido. A proposta ganhou força com apoio da oposição, que vê a comissão como oportunidade para desgastar o governo Lula (PT), ao expor um escândalo com alto impacto social e financeiro.

Prejuízo bilionário e atuação de entidades suspeitas

O principal foco da investigação será o esquema revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou fraudes cometidas por associações e entidades que cobravam valores mensais não autorizados de beneficiários da Previdência Social.

Segundo os órgãos de controle, o prejuízo estimado é de até R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024. As cobranças indevidas eram realizadas de maneira disfarçada em folhas de pagamento, muitas vezes sem o conhecimento ou autorização dos aposentados e pensionistas.

O requerimento prevê que a comissão funcione por até 180 dias e tenha um orçamento de R$ 200 mil para custear as atividades investigativas.

Governo muda postura diante da CPI

Inicialmente contrária à instalação da CPI, a base do governo passou a aceitar a criação da comissão, após perceber que o avanço era inevitável. Agora, a estratégia do Planalto é minimizar danos políticos e tentar acompanhar de perto os trabalhos do colegiado.

Nos bastidores do Congresso, o senador Omar Aziz (PSD-AM) é o nome mais cotado para presidir a comissão. Já a relatoria deve ficar com um deputado sem perfil governista, segundo articulação liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).