A Rodoviária de Blumenau passou a cobrar pelo uso dos banheiros do terminal, medida que gerou forte repercussão entre passageiros e usuários do espaço. A cobrança foi implantada após a concessão da rodoviária à iniciativa privada e atinge inclusive quem já comprou passagem, mesmo pagando a taxa destinada ao terminal.

Para utilizar o banheiro, o valor cobrado é de R$ 2 por acesso. Já o banho custa R$ 15, com duração de oito minutos. Atualmente, o terminal conta apenas com dois sanitários — um masculino e outro feminino — ambos equipados com catracas que liberam o acesso mediante pagamento de tíquete individual.

A empresa responsável pela administração do terminal, a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), afirma que a cobrança está prevista no contrato de concessão firmado com a Prefeitura de Blumenau. Segundo a concessionária, o valor arrecadado é integralmente revertido para a limpeza, conservação e futura modernização dos sanitários.

Em nota oficial, a Sinart afirma que a medida também tem como objetivo organizar o fluxo de pessoas e reforçar a segurança no terminal. De acordo com a empresa, o acesso irrestrito aos banheiros vinha contribuindo para a permanência contínua de pessoas sem vínculo com viagens, incluindo pessoas em situação de rua, especialmente nas áreas internas e nos próprios sanitários.

O gerente da concessionária, Gledson Gaudereto, reforça que a decisão faz parte do planejamento financeiro do contrato. Ele também esclarece que funcionários do terminal, trabalhadores das lojas internas, equipes das empresas de ônibus e taxistas estão isentos da cobrança. Crianças de até 12 anos e idosos acima de 60 anos também não pagam pelo uso dos sanitários.

Apesar das justificativas, a medida levanta questionamentos jurídicos. Para o advogado Ronaldo Ferreira, especialista em Direito do Consumidor e ex-gerente do Procon de Blumenau, a cobrança é indevida. Segundo ele, a taxa de embarque já contempla os serviços básicos oferecidos pelo terminal.

— Quando você paga a taxa de embarque e desembarque, já estão incluídos os serviços essenciais. Não é necessário que isso esteja expresso, é algo tácito. Cobrar novamente pelo uso do banheiro configura duplicidade de cobrança, o que caracteriza prática abusiva — explica.

Nas redes sociais, passageiros também questionam por que a tarifa de embarque, que varia de R$ 2,40 a R$ 8 conforme o tipo de viagem, não contempla o uso dos sanitários. A empresa afirma que a taxa de embarque não inclui esse serviço específico.

A situação lembra um caso semelhante ocorrido em Tubarão, no Sul do Estado. Na cidade, a cobrança pelo uso dos banheiros da rodoviária foi alvo de investigação do Ministério Público de Santa Catarina. Um estudo do Centro de Apoio Operacional do Consumidor concluiu que a prática configurava cobrança em duplicidade, já que os passageiros haviam pago pela utilização do terminal.

Após recomendação do Ministério Público, o município de Tubarão alterou a normativa local, garantiu a gratuidade dos banheiros e o inquérito civil foi arquivado.

Sobre o caso de Blumenau, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes informou, em nota, que a cobrança está prevista no contrato de concessão e que, neste momento, cabe ao órgão apenas fiscalizar se a prática está sendo realizada dentro dos limites legais estabelecidos.

Enquanto isso, o debate segue aberto entre legalidade, direitos do consumidor e o impacto da medida na rotina de quem passa pelo terminal diariamente.

Foto: Patrick Rodrigues, NSC Total