A 2ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Inquérito (CEI) número 1 de 2025, que investiga possíveis irregularidades nos contratos da merenda escolar em Indaial, trouxe importantes avanços nos trabalhos. Conduzida pelo vereador Flávio Molinari, presidente da comissão, a sessão contou com a presença da vereadora Fernanda dos Santos Moser (relatora) e do vereador Lúcio Vanderlinde (vice-presidente), além de convidados e colaboradores da Câmara. Também contou com a presença dos vereadores José Carlos Peixer de Indaial, e do vereador Diego Nasato de Blumenau.

Aprovação de Atas e Boas-Vindas Especiais

A reunião teve início com a discussão e votação das atas da sessão preparatória e da primeira reunião ordinária da CEI. Todas as atas foram aprovadas por unanimidade pelos membros da comissão, sem a necessidade de retificações.

Um ponto de destaque foi a presença do vereador Diego Nasato, de Blumenau, e do vereador José Carlos Peixer, que acompanharam os trabalhos. Os vereadores Flávio Molinari, Fernanda Santos Moser e Lúcio Vanderlinde fizeram questão de saudar os convidados, ressaltando a importância da troca de experiências em temas como as Comissões Parlamentares de Inquérito. Os vereadores também agradeceram a presença de todos os colaboradores da casa, assessores e funcionários.

Plano de Trabalho da CEI Recebe Aprovação e Reforços

O principal item da pauta foi a apresentação e deliberação sobre o plano de trabalho da comissão, elaborado pela relatora, vereadora Fernanda Santos Moser. A vereadora explicou que o plano foi cuidadosamente construído com sugestões dos membros da comissão e o apoio jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Indaial e da assessoria jurídica da Câmara, destacando a atuação do Dr. Luiz e da Dra. Denise.

A relatora enfatizou que o plano foi elaborado com base em legislações municipal e federal, buscando a maior coerência legal para um desfecho efetivo e positivo da investigação. “Este plano de trabalho foi pego sugestões tanto do vereador, ora vice-presidente desta comissão, Lúcio, tanto quanto do vereador Flávio também. E também agradeço à equipe da Ordem dos Advogados aqui de Indaial, aos nossos colaboradores jurídicos, aos mentores que ajudaram a elaborar também o jurídico desta Casa”, afirmou a vereadora Fernanda, que votou favoravelmente ao plano.

Requerimento Detalhado Solicita Ampla Documentação

O vereador Lúcio Vanderlinde apresentou um requerimento com uma extensa lista de documentos e informações para serem incluídos no plano de trabalho, visando aprofundar a fiscalização que ele iniciou em abril. O requerimento solicita:

• Do Poder Executivo Municipal: Cópia integral do contrato emergencial nº 136/2025 (vigente), processo administrativo de rescisão contratual com a empresa Aromas, ofícios e comunicações com empresas contratadas em 2025, relatórios financeiros de 2024 e 2025, relatórios de fiscalização, comunicações entre fiscais de contrato e empresas, laudos técnicos, cópias de cardápios planejados, documentos de nomeação de fiscais de contrato, relatórios de auditorias internas (se houver), comunicações com Ministério Público e Tribunal de Contas, parecer jurídico da contratação emergencial da empresa “Me Serve”, e-mails com reclamações de pais, diretores e professores, e atas de reuniões.
• Da empresa Aromas: Relatório completo de prestação de contas (2024/2025), relatórios de fiscalização e checklists, comunicações sobre inconformidades, advertências e penalidades aplicadas, e atas de reuniões.
• Da empresa Me Serve: Comunicações institucionais desde a negociação inicial, ofícios, comunicações sobre inconformidades, prestação de contas completa do contrato nº 136/2025, documentação cadastral, e fichas de registro de colaboradoras e nutricionistas.
• De outras empresas (Risotolândia, PRM Alimentos, GEF Alimentos, União Terceirização): Cópias de comunicações institucionais sobre cotações e manifestações de interesse.
• Inclusão de Oitiva: Solicitação para incluir o nome do senhor Leandro Henrique Dalfovo na fase final das oitivas como testemunha relevante.

O vereador Lúcio Vanderlinde justificou o requerimento pela necessidade de trazer mais transparência à CEI e garantir que todas as possibilidades de aprofundamento da fiscalização sejam esgotadas. Ele ressaltou a importância de identificar irregularidades e, se necessário, encaminhar o relatório final aos órgãos competentes. O vereador votou favoravelmente ao plano, “com ressalva” para a inclusão de seu requerimento.

A vereadora Fernanda Santos Moser, por sua vez, reforçou a importância do cuidado legal e formal na condução da CEI, para evitar atropelos processuais e garantir a validade futura do relatório. Ela destacou a necessidade de respeitar o princípio da presunção de inocência e evitar a exposição indevida de nomes prematuramente, sempre seguindo por analogia o Código de Processo Penal Brasileiro. Apesar dos cuidados formais, a relatora votou favoravelmente ao requerimento do vereador Lúcio, reconhecendo o detalhamento e a importância das informações solicitadas.

O vereador Flávio Molinari também se manifestou, reiterando o compromisso da comissão com a transparência e a busca pela verdade. Ele lamentou boatos sobre possíveis “ajuizamentos” da CPI, defendendo a seriedade e a lisura do trabalho dos vereadores. “Quem está na chuva é para se molhar. Para sentar nessa cadeira tem que saber das nossas responsabilidades. Isso aqui não é feito para fracos, é feito para fortes”, declarou o presidente, que também votou favoravelmente ao requerimento.

Com a aprovação de todos os membros, o requerimento do vereador Lúcio Vanderlinde foi incluído no plano de trabalho da CEI.

Próximos Passos e Agradecimentos

Ao final da sessão, os vereadores Fernanda Santos Moser e Lúcio Vanderlinde reforçaram o compromisso com a comunidade escolar e a transparência. A vereadora Fernanda salientou a importância de um trabalho que sirva de “legado para demais legisladores”, enquanto o vereador Lúcio destacou que a CEI foi motivada pela falta de clareza em pontos que precisavam ser esclarecidos. Ambos agradeceram o apoio dos funcionários da Câmara e dos presentes.

A próxima reunião da CEI da Merenda Escolar está agendada para o dia 6 de agosto, às 13 horas, no plenário da Câmara Municipal. Todos os trabalhos da comissão estão sendo gravados em áudio e vídeo e transmitidos ao vivo, e o material será anexado à ata das reuniões para consulta pública.