A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Indaial realizou nesta semana sua primeira reunião ordinária. O encontro marcou a definição de diretrizes, relatoria, calendário de reuniões e aspectos fundamentais do funcionamento da comissão, que investiga possíveis irregularidades na contratação e fornecimento da merenda escolar no município. A CEI foi formada por: Flavio Molinari – Presidente, Lucio Vanderlinde – Vice-Presidente e Fernanda Santos Moser – Relatora.

O presidente da CEI, vereador Flávio Molinari, declarou a reunião aberta após constatar quórum suficiente. Ele explicou que, como o regimento interno da Câmara não prevê um rito específico para comissões especiais, os procedimentos seguirão por analogia o funcionamento das comissões permanentes, desde que compatíveis com a natureza investigativa.

Relatoria definida por indicação do presidente
Após manifestações dos vereadores Lucio Vanderlinde (vice-presidente) e Fernanda Santos Moser, que se colocaram à disposição para a função, a relatoria foi definida por nomeação do presidente. Fernanda Santos Moser foi designada relatora da CEI, destacando sua formação jurídica e o compromisso com um processo técnico e responsável. O vereador Lúcio reforçou sua disposição em colaborar, registrando sua atuação prévia na apuração dos fatos junto à empresa e ao Executivo.

Discussões sobre legitimidade e ataques à comissão
Durante a reunião, os vereadores debateram a legitimidade da comissão frente a críticas públicas feitas por parlamentares que não integram a CEI. O vereador Lúcio criticou um vídeo divulgado nas redes sociais por um suplente, referindo-se à CEI como “churumelas” — termo repudiado também por Flávio Molinari. O presidente salientou que o parlamentar citado não faz parte da comissão e que opiniões individuais não comprometem o trabalho oficial da CEI.

Fernanda Santos Moser reforçou que todas as decisões da comissão serão baseadas em documentos, oitivas e análise jurídica, e não em disputas políticas. A vereadora lembrou que esta é a primeira CEI desde 2005, e que será conduzida com responsabilidade e legalidade.

Calendário, recesso e plano de trabalho
A CEI se reunirá todas as quartas-feiras, às 13h, incluindo durante o recesso parlamentar. A continuidade dos trabalhos foi aprovada por unanimidade Fernanda Santos Moser deve apresentar na próxima sessão, dia 30 de julho, o plano de trabalho, que será elaborado com sugestões dos demais membros.

Transparência e reuniões sigilosas
A publicidade das reuniões também foi tema importante. A comissão decidiu que os encontros serão públicos e gravados, sendo disponibilizados nas plataformas da Câmara. No entanto, ficou ressalvada a possibilidade de sessões reservadas, quando o sigilo se fizer necessário para preservar a integridade de depoentes ou o interesse público.

Encaminhamentos administrativos
A CEI também determinou o envio de notificações formais ao presidente da Câmara e ao prefeito municipal, para dar ciência dos trabalhos da comissão. Também foi definida a estrutura de apoio técnico, que contará com servidores especializados.

Por fim, os vereadores reforçaram o compromisso com a população e com a seriedade da apuração. “Que seja seguido o princípio da transparência e da moralidade por estes membros”, declarou a relatora Fernanda. A sessão foi encerrada às 14h46.