O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (10), a partir das 19h, o pedido de cassação do mandato do senador catarinense Jorge Seif (PL). O caso ganhou grande repercussão política porque, além de definir o futuro do parlamentar, pode provocar impactos diretos no cenário eleitoral de Santa Catarina, incluindo a possibilidade de abertura de uma vaga extra ao Senado fora do calendário regular.

Dois processos contra Seif estão entre os primeiros itens da pauta da sessão. Sete ministros participam do julgamento, e são necessários quatro votos para formar maioria. O relator é o ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques, acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Estela Aranha.

As acusações

Jorge Seif é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Entre os pontos levantados pela ação estão o suposto uso de aeronaves privadas, além da alegada utilização da estrutura da rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang, durante a campanha eleitoral.

A ação sustenta que teriam ocorrido deslocamentos em aeronaves não declaradas, uso de espaços para gravação de conteúdos de campanha, mobilização de funcionários e até a utilização de uma feira do setor calçadista, em São João Batista, como evento de campanha, o que caracterizaria financiamento irregular.

O pedido foi apresentado pela coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, União Brasil e Patriota, que teve o ex-governador Raimundo Colombo como candidato ao Senado em 2022.

Histórico do processo

O pedido de cassação já havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que rejeitou a ação por unanimidade, em novembro de 2023. Mesmo assim, os autores recorreram ao TSE, que agora reavalia o caso.

Durante a tramitação em Brasília, foram determinadas novas diligências, incluindo a análise de registros de voos e dados de aeroportos catarinenses. A Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se pela parcial procedência do pedido, entendendo que as novas informações reforçam indícios apontados anteriormente.

Além de Seif, figuram como réus os suplentes Hermes Klann e Adrian Censi, o empresário Luciano Hang e Almir Manoel Atanazio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista. A participação de Almir, no entanto, já foi descartada nas instâncias inferiores.

O que pode acontecer se houver cassação

Caso o TSE decida pela cassação, Jorge Seif perde o mandato imediatamente. A jurisprudência mais recente da Justiça Eleitoral aponta para a convocação de nova eleição, e não a posse do segundo colocado. A defesa da coligação autora da ação, entretanto, sustenta a tese de que Raimundo Colombo, segundo mais votado em 2022, poderia assumir o cargo.

Não há prazo legal fixo para a realização de uma eventual nova eleição. Ela pode ocorrer em até 90 dias ou ser realizada juntamente com as Eleições Gerais de outubro, quando Santa Catarina já elegerá dois senadores. Nesse cenário, o Estado poderia ter três cadeiras em disputa, fato inédito e com grande potencial de alterar o jogo político.

Também existe a possibilidade de pedido de vista por algum ministro, o que adiaria a decisão final.

Impacto político e eleitoral

O julgamento ocorre em um momento sensível para o PL em Santa Catarina, que enfrenta disputas internas na corrida ao Senado. Hoje, o grupo ligado ao governador Jorginho Mello tem mais nomes do que vagas disponíveis, incluindo Carlos Bolsonaro, Caroline de Toni e o senador Esperidião Amin.

Uma eventual cassação de Seif pode embaralhar completamente esse cenário, criando uma oportunidade extra para diferentes grupos políticos, incluindo o PSD, lideranças ligadas ao projeto de João Rodrigues, além de partidos de esquerda, como o PT, que acompanham atentamente o desfecho do caso.

Especialistas avaliam que, mesmo sem definição imediata, a incerteza já influencia estratégias partidárias, discursos e articulações nos bastidores.

Posicionamento de Jorge Seif

O senador afirma que o caso já foi analisado duas vezes em Santa Catarina, com absolvição unânime, e diz confiar na Justiça Eleitoral. Segundo ele, não houve irregularidade na campanha e as diligências realizadas em Brasília não comprovaram as acusações.

Luciano Hang também afirmou esperar que o mandato seja mantido, sustentando que não houve qualquer prática ilegal.