A Câmara de Vereadores de Indaial encerrou, nesta quinta-feira (4), a apuração conduzida pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou a execução dos contratos de merenda escolar ao longo de 2024. Após quatro meses de análises, o colegiado concluiu que a Prefeitura atuou de forma regular e transparente em todas as etapas relacionadas à rescisão do contrato antigo e à contratação emergencial de uma nova empresa.

O relatório definitivo, apresentado pelo vereador Diogo Pinho no dia 26, foi discutido e votado na sessão ordinária, obtendo aprovação por 2 votos a 1. A comissão foi presidida pelo vereador Flávio Molinari, que acompanhou todos os trâmites ao lado de Pinho e do vereador Lúcio Vanderlinde.

Durante a investigação, a CEI examinou notificações técnicas, documentos administrativos e depoimentos que detalhavam a situação vivida pelas escolas. Conforme o relatório, os problemas registrados — que afetaram cerca de 13 mil alunos — tiveram origem no trabalho da antiga fornecedora, que acumulou descumprimentos ao contrato. Entre as falhas identificadas estão modificações indevidas no cardápio elaborado por nutricionistas, entrega de alimentos insuficientes ou fora do padrão de qualidade e desrespeito a normas sanitárias.

O documento também aponta que a alternativa emergencial encontrada pelo Município atendeu às exigências legais. Além disso, o novo contrato trouxe vantagens financeiras, especialmente no critério de cobrança, já que extinguiu custos extras aplicados pela empresa anterior para repetições de refeições.

A votação final contou com a leitura de um parecer paralelo elaborado pelo vereador Vanderlinde, mas o texto que prevaleceu foi o apresentado por Pinho, com o voto favorável do presidente da CEI.

Com o encerramento da comissão, o relatório seguirá para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas, que darão continuidade às análises dentro de suas competências. Toda a documentação produzida, incluindo vídeos das oitivas e arquivos administrativos, permanece disponível para consulta da população.