O Projeto de Lei Ordinária nº 173/2025, encaminhado pelo Prefeito Silvio César da Silva, entrou em pauta na Câmara Municipal de Vereadores sob Regime de Urgência, solicitando aprovação imediata para a criação da Escola Municipal Bombeiro Cívico Helga Ittner. A urgência é motivada pela necessidade de cumprir o calendário escolar de 2026, com o início das matrículas previsto para a próxima semana (a partir de 10/11).

A proposição não se limita à criação de uma nova unidade de ensino, mas estabelece um modelo pedagógico diferenciado, em cooperação com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial, e a instituição de novos cargos comissionados para um Corpo Disciplinar Bombeiro.

Solução para a Demanda Crescente por Vagas

A principal justificativa apresentada pela Secretaria de Educação é a crescente demanda por vagas no Ensino Fundamental da rede municipal, especialmente em bairros de expansão populacional, como o Bairro João Paulo II. A criação da escola na Rodovia BR-470, no Bairro Benedito, é considerada uma medida estratégica para aliviar a superlotação das unidades existentes e garantir o acesso à educação básica de qualidade.

A Escola Municipal Bombeiro Cívico Helga Ittner atenderá alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Um dos destaques é a oferta de jornada em tempo integral para os Anos Iniciais (1º ao 5º ano), visando ampliar as oportunidades de aprendizagem, o desenvolvimento integral e a proteção dos alunos em vulnerabilidade social. Os Anos Finais (6º ao 9º ano) terão jornada parcial, com possibilidade de expansão futura.

Modelo Pedagógico e o Corpo Disciplinar

O modelo da escola será de caráter educacional, cívico e disciplinar. Embora o currículo permaneça alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ele será complementado por uma rotina cívica e formativa desenvolvida em parceria com o Corpo de Bombeiros Voluntários. A proposta é integrar valores como cidadania, ética, disciplina, respeito e uma cultura de prevenção, que incluirá noções básicas de primeiros socorros e segurança.

Para operacionalizar a rotina cívico-disciplinar, o Projeto de Lei institui 11 novos cargos em comissão para a formação do Corpo Disciplinar Bombeiro:

A lotação desses cargos será de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, exigindo dos ocupantes a qualificação correspondente na área da Educação (para o Diretor) e o Certificado de formação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial para ambos.

Pontos Chave em Votação

O Projeto de Lei nº 173/2025 será votado em bloco e, se aprovado, autorizará o Poder Executivo a:

1. Criar e implantar a Escola Municipal Bombeiro Cívico Helga Ittner.
2. Instituir os 11 cargos em comissão do Corpo Disciplinar Bombeiro.
3. Assegurar uma reserva de 10% das vagas por turma para filhos de bombeiros voluntários de Indaial em serviço efetivo.

A aprovação em caráter de urgência é fundamental para que a administração municipal possa dar andamento imediato aos trâmites burocráticos e iniciar o período de matrículas, garantindo o funcionamento da nova unidade já em fevereiro de 2026.